Nesse Dia do Servidor Público questionamos qual o tamanho ideal do estado? O mínimo, que pretende entregar à iniciativa privada toda a atividade ou serviço que por ela possa ser executada; o gigante - presente em todas as atividades da sociedade e do cidadão, elevando o gasto público; ou o de tamanho certo, que atenda às demandas de seus cidadãos na medida? É preciso também pensar o serviço público como um instrumento do estado para atendimento de seu fim primeiro: a promoção do bem-estar social. É com o serviço público que o estado se materializa diante de seus cidadãos e busca atender às suas demandas, da mais simples à mais complexa, da mais abrangente à mais específica, mas em todos os casos se fazendo presente. O servidor público é a matéria prima do serviço público. Presta-se um serviço público de qualidade, tendo-se como matéria-prima um servidor qualificado e valorizado por adequada recompensa. Quando ameaçada a contrapartida desse serviço prestado à sociedade, ameaçada está a qualidade do serviço. É inadequado imaginar que se manterão os níveis de qualidade do serviço público, se esse for o único Estado do País a privatizar a previdência de seus servidores, negando-se à condição de instituidor de um fundo de previdência público com viés de auto-sustentabilidade, onde servidor e o Estado empregador constituirão reservas para prover as aposentadorias futuras. No Brasil, 23 estados já resolveram suas legislações e fundos previdenciários, mais de 2.200 municípios repetiram o feito, instituindo fundos de previdência públicos. Nenhum deles optou por privatizar a previdência de seus servidores. Por que o Rio Grande do Sul, ciente de que aumentará o gasto público por mais 25 anos, optou por apresentar um projeto para instituição de um regime privado de previdência complementar? Nesse Dia do Servidor Público fica a reflexão: a quem serve a implantação de um regime previdenciário que a ninguém atende? Nem a servidores, nem ao Estado e muito menos à sociedade que é a usuária direta do serviço público! (Celso Malhani de Souza, coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública)
Veículo: Jornal do Comércio – Palavra do Leitor – Pg 4 28-10-08
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