PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2009

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 296/2009

Golpe de Mestre!

Raciocine comigo o leitor. Sem nos apercebermos, a governadora Yeda Crusius está lançando neste instante uma revolução salarial nos ganhos do funcionalismo público estadual do Poder Executivo.É uma bomba arrasa-quarteirão. A ponta do iceberg dos projetos que a governadora está mandando para a Assembleia é a concessão de salário mínimo para os professores da ordem de R$ 1.500, e de R$ 1.200 para as praças da Brigada Militar.***Notícias que me chegam do Interior dizem que uma verdadeira euforia tomou conta das professoras, que nunca tinham tido um reajuste de tal proporção em seus salários.Há professoras que serão aumentadas em 100% ou mais em seus ganhos. Milhares serão ainda aumentadas em torno de 50%, o que é algo inacreditável para uma classe que não vê reajustes substanciais em seus salários há décadas.O mesmo ou quase o mesmo com os brigadianos.****Eu não sei se os leitores estão notando a repercussão político-eleitoral dessa medida. É alguma coisa quase surreal.Ora, se a governadora assistiu sempre à magistratura, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas reajustarem os vencimentos dos seus integrantes anualmente, sem nenhuma falta, o que aliás é justo, porque a Constituição Federal manda, impera, ordena que sejam os vencimentos de todo o funcionalismo público reajustados, no mínimo pelo índice de inflação – ela deve ter raciocinado assim: se podem os outros poderes aumentar os seus integrantes, anualmente, sempre, sem se importarem com a repercussão orçamentária desses reajustes, então é também justo que os servidores do Poder Executivo sejam aumentados, eles que vivem à míngua há decênios.***Só que o Estado deve ter alguma coisa em torno de 250 mil funcionários, entre ativos e inativos, se mutiplicarmos isso por mais três familiares, temos aí 1 milhão de gaúchos, 250 mil mais 750 mil, beneficiados pela nova e revolucionária política salarial da governadora.Só aí temos mais de 1 milhão e meio de gaúchos potencialmente inclinados a votar na reeleição de Yeda, contando os parentes mais distantes dos funcionários.Porque, depois de pagar a Lei Britto, a governadora aumentou os vencimentos dos técnicos-científicos, dos delegados de polícia, vai aumentar os soldos da Brigada Militar e fatalmente terá de guaribar os salários do quadro geral.Nunca houve algo igual no Estado. Eu fui funcionário público e sei quanto isso influi e de que maneira no espírito dos servidores. A governadora vai virar ídolo para eles.***O que eu quero dizer é que os mais preparados analistas políticos estão desconhecendo que esses atos da governadora mudaram radicalmente o quadro sucessório no Piratini, sabem os mais antigos cronistas políticos que quem sempre comandou as eleições gaúchas foram os funcionários públicos.E, repito, sem que ninguém perceba, a governadora Yeda Crusius, além do mérito dos seus projetos de reajustes providenciais ao funcionalismo, está desfechando uma cartada de mestre, um golpe eleitoral magnífico como eu nem ninguém nunca tínhamos visto.

Golpe de mestre!


Jornal Zero Hora de 11 de novembro de 2009 N° 16152
Colunista: PAULO SANT’ANA

Linck direto para o artigo:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2713932.xml&template=3916.dwt&edition=13502&section=1013

Ministro prepara a criação da ‘bolsa-celular’

Às vésperas de mais um ano eleitoral, o governo prepara a criação de mais um programa para beneficiar as camadas mais carentes da população. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do bolsa-celular, que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa-Família. Ao todo, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7. Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia, em um primeiro momento, R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre esses celulares. Ou seja, o governo bancaria a bolsa.As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13,42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo telefone móvel.Segundo o ministro das Comunicações, as empresas ainda sairiam ganhando, porque além de expandir o número de clientes, teriam o aumento de receita.A expectativa, segundo o ministro, é de que cada usuário gaste mais do que os R$ 7. "O presidente gostou da ideia e as empresas aprovaram o projeto", afirmou o ministro, acrescentando que já houve a adesão da TIM à proposta. Mas ainda não há uma data definida de implantação do programa.A princípio, o programa prevê um celular por família, mas não está descartada a possibilidade da concessão de um segundo celular, ainda que em condições menos vantajosas. O bolsa-celular segue na mesma linha de outros programas do governo. Na semana passada, foi anunciada a criação do seguro-funeral, para cobrir gastos com enterro dos participantes do programa Bolsa-Família.BOLSA-VOTOA proposta foi criticada por parlamentares. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que o governo deveria focar seus esforços na massificação da banda larga, que ainda é restrita no País, e não em um serviço que já foi universalizado, como o celular. "Hoje temos quase 170 milhões de celulares e no fim do ano chegaremos a praticamente um celular por habitante", afirmou.O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) também criticou a ideia. "Isso cheira a processo eleitoral. É mais uma série do bolsa-voto. Não é bom para a democracia", afirmou. Ele lembrou que o Fistel foi criado para sustentar a fiscalização do setor de telecomunicações, mas menos de 10% dos recursos arrecadados ficam com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).As empresas de telefonia celular TIM, Vivo e Oi, apesar de cautelosas, se mostraram dispostas a conversar com o governo sobre o assunto.A TIM informou por meio de nota à imprensa que está conversando com o ministério desde setembro e que, para viabilizar o projeto, o governo ofereceria desoneração tributária. Vivo e Oi também abordaram a necessidade de desoneração tributária para que o programa seja sustentável economicamente. A Claro não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Esta noticia pode ser acessada diretamente pelo linck abaixo:

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/11/11/ministro+prepara+a+criacao+da+145bolsa+celular146+9065008.html

Pacote de valorização do funcionalismo acaba com a licença-prêmio

Servidores só poderão tirar licença remunerada para realizar cursos de capacitação

Quatro dias depois de divulgar um pacote de reajustes para o funcionalismo, o governo Yeda Crusius anunciou nesta segunda-feira que pretende acabar com a licença-prêmio. Pelo projeto que será enviado à Assembleia, os servidores só poderão tirar licença remunerada para realizar cursos de capacitação. O modelo atual da licença-prêmio permite que o servidor se ausente do serviço por até três meses — a cada cinco anos — e continue recebendo do Estado. Por se tratar de um prêmio, o servidor não tem obrigação de justificar o que fará com essa licença. A proposta do Piratini fará parte do projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Servidores, ainda sem data para chegar ao Legislativo. O governo garante que todos os servidores que tiverem licença-prêmio acumulada até a data de uma eventual aprovação terão o benefício preservado. Isso significa que o funcionário poderá tanto desfrutar de sua licença-prêmio como convertê-la em dinheiro. A partir da aprovação do projeto, todos os servidores serão submetidos às novas regras. O funcionário terá direito à licença remunerada desde que comprove a realização e o objetivo do curso de aperfeiçoamento. A participação no curso está condicionada à autorização do chefe imediato. Com o fim da licença-prêmio, o governo pretende aperfeiçoar a licença-capacitação — que hoje já existe no serviço público gaúcho. Pelas novas regras, o período de qualificação será dividido em duas modalidades. Na primeira, será ampliada de dois para três anos, podendo ser prorrogável por mais um ano. Isso permitirá que o servidor possa realizar um curso de graduação ou pós-graduação, por exemplo. Na segunda modalidade, o governo pretende criar uma licença de até três meses para cursos de curta duração. Outro benefício que o Piratini pretende modificar é o que trata da licença para interesse particular. Atualmente, o servidor pode se afastar do trabalho por até dois anos, sem receber do Estado. Pelo novo projeto, o servidor poderá ficar fora de suas atividades por até três anos. Com o argumento de que a licença-prêmio está defasada, o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, disse que a proposta do Piratini adapta a licença às regras implementadas pelo governo federal e também em outros Estados. O primeiro texto do pacote de projetos, anunciado na semana passada pela governadora, deve chegar à Assembleia até quinta-feira. Trata-se da proposta que prevê reajuste para a Brigada Militar, que deverá tramitar em regime de urgência e, com isso, ser votada ainda este ano. Os demais projetos ainda estão sendo finalizados. Caberá à Casa Civil negociar com a base aliada o melhor momento para que sejam remetidos ao Legislativo. Ainda não há definição se, assim como a no caso da Segurança, serão protocolados em regime de urgência, o que aceleraria o rito de tramitação.

ZERO HORA 10/11/09

Abaixo o linck completo que levará diretamente ao artigo.

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a2712900.xml