COLUNA DA TALINE OPPTIZ

Acordo
O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou ontem a falta de acordo para a votação do projeto de reajuste do Judiciário. "O Palácio Piratini afronta a Constituição federal, que garante independência aos poderes." Ele argumenta que o Judiciário enviou o projeto à Assembleia garantindo que dispõe de recursos para arcar com o reajuste de 12%. "Não é necessária suplementação alguma", afirma o tucano.

Apartes

Posição da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), de que o índice de reajuste (12%) proposto pelo Judiciário poderia comprometer a capacidade de financiamento do Estado é estranho. Os poderes têm seu próprio orçamento, que vem da arrecadação do Estado, é claro. Mas há independência, com cada poder gerindo seus recursos.

FONT: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 321 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2011

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SISCON - FESSERGS » IPE anuncia convênio com o Hospital Mãe de Deus e reajuste na tabela de remuneração dos prestadores de serviço

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, Força Nacional se apresenta no QCG

Os dois lados da PEC 300 - POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL - A MAIOR COMUNIDADE DO GENERO

RPVs

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil/RS decide ainda esta semana o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado. A lei do Executivo estadual, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa, tornou mais difícil o recebimento dos valores devidos a precatoristas no Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, a inconstitucionalidade da lei foi confirmada na semana passada pela comissão de precatórios da OAB. O estudo feito pela comissão subsidiará, agora, o ingresso no STF.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 320 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011

CPI

Relatório final dos trabalhos da Comissão dos Precatórios, que será votado hoje, irá sugerir, entre outras observações, a possibilidade de que a Assembleia constitua uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar o assunto no Estado. Presidente da comissão, deputado Frederico Antunes, revela que há R$ 8 bilhões a serem pagos a milhares de precatoristas no RS.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 320 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011