DEPUTADOS CASSIÁ E CAPOANI SE ALIAM AOS SERVIDORES CONTRA PEC 200

No debate realizado esta manhã no auditório da FESSERGS os deputados estaduais Gilberto Capoani, líder do PMDB, e Cassiá Carpes, do PTB, definiram seu voto contrário na votação da PEC 200. Os dois deputados foram veementes em suas posições contrárias à Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo Governo que pretende retirar direitos dos servidores públicos, tais como avanços, promoções e licença-prêmio. O deputado Cassiá garantiu que além dele, outros dois parlamentares de sua bancada devem ter posição contrária à proposta. Já o deputado Gilberto Capoani informou que vai propor que a bancada do PMDB tenha posição unânime contra a PEC 200.

Um dos pontos levantados na discussão foi a falta de discussão do Governo para com todos, tanto deputados, como servidores públicos. O deputado Capoani disse que já recomendou ao seu partido que rompesse com o Governo devido à falta de diálogo. “A maior parte dos projetos é enviada à Assembléia sem consulta aos deputados, que só conhecem seu o teor quando vai á votação”, afirmou Capoani.
A FESSERGS promoveu esse amplo debate entre os deputados e lideranças do funcionalismo público para expor os prejuízos que a PEC trará a todos os servidores estaduais, caso seja aprovada. Os servidores presentes receberam com entusiasmo os pronunciamentos dos parlamentares. “A garantia de apoio dos deputados reforça a luta do funcionalismo e deixa as categorias confiantes para permanecerem mobilizadas na luta por seus direitos e por reajuste para o Quadro Geral e Técnicos-Científicos”, afirmou o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud.
Os deputados enfatizaram ainda que o funcionalismo deve permanecer unido e fazer valer suas reivindicações para que nada seja votado sem consulta aos servidores. Os dois parlamentares se colocaram à disposição para novos encontros e discussões.
Imprensa/FESSERGS

Servidores realizam ato público unificado

Servidores realizam ato público unificado

Sindicalistas e funcionários protestaram em frente ao Palácio Piratini Crédito: mateus bruxel
Os servidores públicos estaduais realizaram ontem um ato unificado em frente ao Palácio Piratini, em protesto contra os projetos encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. Entre as entidades que participaram da manifestação estavam as da área da segurança pública, como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado e Associação dos Cabos e Soldados da BM (Abamf). Segundo o presidente do Ugeirm, Isaac Ortiz, os projetos "atacam direitos históricos das categorias, especialmente aquelas que têm baixos salários". Os agentes policiais, lembrou, reivindicam o índice de 24% linear para ativos e inativos. O presidente da Abamf, Leonel Lucas, manifestou expectativa de que os deputados não aprovem os projetos. Os projetos contemplam reajuste e mudanças no piso, como do magistério que passaria para R$ 1,5 mil a partir de março e do PM, que ficaria em R$ 1,2 mil. Haverá ainda premiação por desempenho. O Executivo garante que não estão sendo eliminados benefícios como adicionais por tempo de serviço, gratificações ou promoções.

Acesse a noticia diretamente na fonte através do linck abaixo:

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=115&Numero=63&Caderno=0&Noticia=65006

Planos de Carreira: Executivo decide até quinta-feira sobre retirada de projetos

Base governista deve pedir para o governo tirar a matéria da pauta

O líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen, afirmou que vai aguardar até quinta-feira para decidir se o Executivo retira ou não pedido de urgência nos projetos de Valorização do Serviço Público. Westphalen alegou que esse tempo é necessário para saber qual a aceitação da ideia na base governista.A tendência é de que os parlamentares governistas incentivem a retirada da urgência. O deputado Edson Brum (PMDB) declarou ser contrário às medidas que alterem vantagens por tempo de serviço e afetam todas as carreiras. O deputado Marquinho Lang (DEM) declarou na tribuna que os servidores, em especial da Brigada Militar, pedem resistência ao Parlamento.

Fonte: Rádio Guaíba

Chefe do Estado Maior da Brigada Militar na Agenda 2020

Da Agenda (01/12/2009) - Nesta quinta-feira, 3/12, acontece reunião do Fórum do Ambiente Institucional e Regulatório da Agenda 2020. Será para convidados às 14h30 na sede da Pólo RS.Na pauta a palestra do Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, Coronel Hildebrando Antonio Sanfelice que irá falar sobre a BM no ciclo de debates sobre ações integradas de segurança pública promovidas pela Agenda neste semestre.Já foram ouvidos pelos voluntártios do Fórum os juízes Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais e o Juiz Corregedor Sidinei Brzuska, responsavel pelo sistema prisional do Estado.O Subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Álvaro Steigleder Chaves, também esteve no Fórum, assim como o promotor Fabiano Dallazen que apresentou o Mapa Estratégico do Ministério Público Estadual.Albergues interditados O juiz Sidinei Brzuska, decretou a interdição parcial e temporária, desde ontem, nos regimes semiaberto e aberto de 14 albergues. A medida deve-se ao descumprimento de milhares de decisões judiciais pelo Estado e que envolvem progressão de apenados para o semiaberto. Nos locais, fica vedado o ingresso de presos novos provenientes de outras jurisdições. Brzuska determinou que sejam intimados da decisão o Estado e, pessoalmente, o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior. Devem também ser comunicados da medida os juízes e promotores de Justiça com atuação nas VECs da Capital e de Novo Hamburgo. Segundo o juiz, a interdição parcial nos albergues será mantida até que a Superintendência cumpra as decisões judiciais concessivas de progressão para regime semiaberto.

http://www.agenda2020.org.br/integra-noticia.php?id=1513

PROPAGANDA POLÍTICA E PRECATÓRIOS

Precatórios

PROPAGANDA POLÍTICA E PRECATÓRIOS

Dr. Nelson Lacerda

O Governo gaúcho foi à mídia vangloriando-se de ter retomado os pagamentos dos precatórios que as outras gestões haviam interrompido. Porém, o discurso não corresponde à realidade dos fatos. Temos verificado ao longo do tempo muita propaganda e promessas de pagamentos, mas a realidade dos números é indiscutível.

Os últimos governos pagaram anualmente uma média irrisória de R$ 10 milhões, aproximadamente 0,3% da correção da dívida, sem contar com os novos precatórios mensais. Um absurdo que aumenta geometricamente a dívida a cada ano, calculada à época em R$ 3 bilhões.

Em 2008 o Governo atual não pagou nada em precatório, mas prometeu com grande alarde pagar R$ 208 milhões neste ano (2009), com grande cerimonial e propaganda. Destinou a verba no orçamento da fazenda e convocou a todos para verificar. Realmente a verba foi alocada, mas os pagamentos não ocorreram como prometido.

Foram pagos em maio deste ano o valor de R$ 28,5 milhões referente a precatórios dos portuários de Rio Grande, fruto de acordos com deságio, quando a pressão já chegava ao limite de acamparem em frente ao Palácio do Governo por longo tempo, com instalação de posto da Brigada Militar no meio do caminho. Pagou-se à força e se fez um “foguetório político” sem proporções.

Então foi criada a Central de Conciliação com a promessa que seria pago o restante do valor alocado neste ano (ou seja, R$ 179,5 milhões, já que a promessa em 2008 era o pagamento de R$ 208 milhões, menos os R$ 28,5 milhões pagos no mês de maio). Criaram-se departamento, secretaria, procuradores, juiz destinado a este fim e muita propaganda sistemática. Além disso, ocorreram constantes audiências de conciliação. Foi uma novela que durou todo o ano, com mídia, críticas, reclamações e promessas. O resultado das conciliações ocorridas este ano não chegou a R$ 10 milhões.

Somando os valores, chegaremos próximos ao pagamento de R$ 40 milhões. Em dois anos, teremos uma média de R$ 20 milhões/ano. Para uma dívida declarada pelo Governo de R$ 5 bilhões em precatórios, veremos que não foi pago mais de 0,4% da correção da dívida anual. Aqui, novamente não estamos contando os novos precatórios que já entraram, uma vez que as causas não foram sanadas, planos de carreira não foram atendidos e continua o descumprimento de reajustes legais para os servidores.

Pensávamos que agora havia uma diferença. Temos um saldo de valor destinado de R$ 179,5 milhões para pagamento de precatórios. Este valor tem destinação própria e pela lei não pode ser desviado de sua finalidade. Ale, disso, foi feita uma imensa propaganda sobre esta destinação. Ou seja, existe verba sobrando para pagar precatórios.

Foi quando tivemos uma surpresa: o Projeto de Lei 349/2009, que tenta ilegalmente alterar a Lei 12.763, para se apropriar da verba do Fundo de Equilíbrio Previdenciário - FEPrev, que foi destinada por lei para suprir déficit e garantir recursos para a previdência social dos servidores públicos, com as vendas das ações do Banrisul em agosto de 2007.

A justificativa é que esta verba seria utilizada para pagamento das insuficiências referidas na lei 12.065 de 29 de março de 2004, inclusive o pagamento de precatórios. Isto significa que a verba acima já teve desvio de finalidade e que se tenda desestruturar o Fundo garantidor da previdência dos servidores com uma promessa que os valores também serão usados para pagar precatórios.

Isto já foi tentado pela bancada do PT e a Câmara julgou pela impossibilidade. Logo, não poderá julgar diferente agora. Além disso, na época era somente para pagamento de precatórios. Agora é para "inclusive" para pagar precatórios (...).

Fonte: Jornal do Comércio - Dr. Nelson Lacerda, advogado tributarista Diretor da Lacerda e Lacerda Advogados, OABSP 10.625 e OABRS 0882, representante exclusivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste), Advogado do SINTERGS (Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul) e ASBAPI (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)

Câmara aprova em segundo turno PEC dos precatórios

Texto prevê fim do parcelamento e a implementação de percentuais para a União, Estados e municípios.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública. Foram 338 votos favoráveis e 77 votos contrários à PEC.

Entre as alterações nas regras do pagamento desses títulos estão o fim do parcelamento e a implementação de percentuais para a União, Estados e municípios quitarem essas dívidas.

De acordo com o relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta vai beneficiar os credores:

— Ela está respeitando direitos, permitindo que os credores tenham a chance de receber e limitando o dispêndio que as entidades devedoras vão ter, fazendo com que isso seja uma coisa séria e transparente.

Segundo o relator, a PEC estabelece um regime especial em que as entidades públicas devedoras devem alocar recursos, por meio de percentuais de suas receitas e será estabelecido um critério em que a metade dos recursos (50%) vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e o pagamento à vista, com preferência para os precatórios alimentares.

Os outros 50 %, de acordo com Eduardo Cunha, terão três opções para serem pagos: leilões, câmara de conciliação, que serão criadas por leis estaduais, ou pagamento dos menores para os maiores valores. Pelas regras do texto aprovado pelos deputados, os municípios terão que alocar entre 1 e 1,5% das receitas correntes líquidas para pagamento dos precatórios. Os estados devem alocar entre 1 ,5 e 2% das receitas para os pagamentos.

A PEC, que vai agora à nova apreciação do Senado, impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.

AGÊNCIA BRASIL

Artigo extraido do Jornal Zero Hora de 26/11/09: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora

ARTIGO POSTADO NO BLOG DA YEDA

AOS SERVIDORES: NADA A MENOS. SÓ A MAIS.

novembro 18th, 2009 Postado por: Yeda

Essa semana anunciei a segunda das três etapas de valorização dos servidores públicos. Semana passada foi a segurança pública, e agora, no foco, a educação.

A primeira medida é o projeto de lei que trata do piso dos professores no Rio Grande do Sul. Nenhum professor no estado ganhará menos de R$ 1.500,00. Vale lembrar que isso significa um valor 73% maior que o piso de hoje no estado, que é de R$ 862,80, ou 3,2 vezes o valor do atual salário mínimo nacional

A segunda é a que inclui na matriz salarial os servidores da educação, o que hoje acontece apenas com os servidores da segurança pública. Funciona assim; sempre que o estado tem um resultado fiscal positivo, 15 % desse valor é repartido entre os servidores. E com o PL que enviei, inclui os servidores do magistério, que também ficariam com a distribuição de mais 15% dos resultados positivos do Estado. Assim, 30% do resultado fica com 82% dos servidores, que são a soma do magistério e segurança pública.

A terceira; uma PEC (proposta de emenda da constituição) para adequar a constituição estadual a constituição federal, para que o servidor tenha o direito de requerer licença para capacitação, o que hoje não é possível, sendo apenas facultado o direito de licenças-prêmio. Um aperfeiçoamento para os servidores que optarem pela capacitação em cursos de longa ou curta duração com foco diretamente ligado a atuação no setor público. Outro benefício é a possibilidade de converter a licença-prêmio em pecúnio.

Na proposta, também incluímos o PDI, um plano de desempenho institucional, diretamente ligado ao cumprimento de metas: se um determinado órgão atingi-las e o governo tiver ganho fiscal, todos os seus servidores receberão o 14º salário, sem distinção individual.

Conforme disse, 2009 seria o ano de valorização dos servidores, e esta governadora sente-se muito orgulhosa em poder, a partir de um ambiente de responsabilidade e transparência com os recursos públicos, valorizar aqueles que são nossos grandes parceiros nesta retomada do protagonismo do Rio Grande do Sul, cumprindo metas, tornando o Estado eficiente para cada vez melhor servir aos cidadãos e cidadãs do RS.

Estamos criando as bases legais para que o Estado possa avançar na avaliação do desempenho. E isso só está sendo possível pelas melhorias de gestão que tivemos até agora.

Todos os direitos dos servidores estão resguardados, o que estamos propondo é A MAIS, e NADA DE MENOS.