novembro 18th, 2009 Postado por: Yeda
Essa semana anunciei a segunda das três etapas de valorização dos servidores públicos. Semana passada foi a segurança pública, e agora, no foco, a educação.
A primeira medida é o projeto de lei que trata do piso dos professores no Rio Grande do Sul. Nenhum professor no estado ganhará menos de R$ 1.500,00. Vale lembrar que isso significa um valor 73% maior que o piso de hoje no estado, que é de R$ 862,80, ou 3,2 vezes o valor do atual salário mínimo nacional
A segunda é a que inclui na matriz salarial os servidores da educação, o que hoje acontece apenas com os servidores da segurança pública. Funciona assim; sempre que o estado tem um resultado fiscal positivo, 15 % desse valor é repartido entre os servidores. E com o PL que enviei, inclui os servidores do magistério, que também ficariam com a distribuição de mais 15% dos resultados positivos do Estado. Assim, 30% do resultado fica com 82% dos servidores, que são a soma do magistério e segurança pública.
A terceira; uma PEC (proposta de emenda da constituição) para adequar a constituição estadual a constituição federal, para que o servidor tenha o direito de requerer licença para capacitação, o que hoje não é possível, sendo apenas facultado o direito de licenças-prêmio. Um aperfeiçoamento para os servidores que optarem pela capacitação em cursos de longa ou curta duração com foco diretamente ligado a atuação no setor público. Outro benefício é a possibilidade de converter a licença-prêmio em pecúnio.
Na proposta, também incluímos o PDI, um plano de desempenho institucional, diretamente ligado ao cumprimento de metas: se um determinado órgão atingi-las e o governo tiver ganho fiscal, todos os seus servidores receberão o 14º salário, sem distinção individual.
Conforme disse, 2009 seria o ano de valorização dos servidores, e esta governadora sente-se muito orgulhosa em poder, a partir de um ambiente de responsabilidade e transparência com os recursos públicos, valorizar aqueles que são nossos grandes parceiros nesta retomada do protagonismo do Rio Grande do Sul, cumprindo metas, tornando o Estado eficiente para cada vez melhor servir aos cidadãos e cidadãs do RS.
Estamos criando as bases legais para que o Estado possa avançar na avaliação do desempenho. E isso só está sendo possível pelas melhorias de gestão que tivemos até agora.
Todos os direitos dos servidores estão resguardados, o que estamos propondo é A MAIS, e NADA DE MENOS.
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