PARABÉNS AOS SERVIDORES PÚBLICOS - MARIA LEONOR LUZ CARPES

Nosso Estado tem seguido à risca o compromisso de buscar a modernização da gestão pública, com eficiência na prestação de serviços à população e total equilíbrio fiscal. Cumprir essa meta não seria possível se não tivéssemos um quadro de trabalhadores capazes, qualificados e eficientes. Hoje, 28 de outubro, quando se comemora em todo o país o Dia do Servidor Público, o governo faz questão de exaltar a todos os gaúchos a importância de cada um desses homens e mulheres que trabalham pelo desenvolvimento de nosso Estado.Muitas foram as ações concretizadas até agora com o objetivo de valorizar o funcionalismo público. O pagamento parcelado de reajuste garantido por lei, aguardado por 13 anos e assegurado pelo governo, foi uma destas atitudes tomadas pela atual administração. Ao todo, 252 mil matrículas do poder Executivo foram beneficiadas com a primeira parcela paga em agosto, tendo ainda outras três para receber.Também a implantação do Sistema RHE pode ser considerada como um grande passo em prol de nossos trabalhadores, modernizando e melhorando a relação com aqueles que se dedicam ao Estado. Foi implantado para substituir o antigo Sistema de Banco de Dados (BDP) e criar uma boa gestão da vida funcional. O sistema é tão eficiente que já serve de modelo para outros estados e também para os demais poderes do Rio Grande do Sul.Mas a menina dos olhos da administração estadual é, sem dúvida, a Escola de Governo, já em funcionamento e com a meta de qualificar 32 mil servidores públicos estaduais até dezembro de 2010. A escola foi criada para os servidores públicos gaúchos, que em seus bancos terão a oportunidade de aprimorar conhecimentos, buscar especializações e tornarem-se diferenciados a partir da capacitação adquirida.Muitos são os projetos a implantar pensando naqueles que trabalham para o Estado com seriedade, dedicação e eficiência, tarefa que se constitui numa das mais nobres de uma nação. E aqui no Rio Grande do Sul nossos servidores sempre responderam à altura às missões que lhes são atribuídas.Por esses motivos, afirmo que este dia 28 de outubro pode e deve ser comemorado com festa e nós, do governo, temos a certeza de que, se o Estado hoje está mais forte, muito se deve à força de trabalho qualificada de nossos servidores públicos.

secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos

Brigada Militar: vocacionada pela lei, por Paulo Roberto Mendes Rodrigues

O jornal Zero Hora veiculado em 26 de outubro de 2008 publicou um artigo, intitulado Vocação, no qual o autor se refere ao falecido professor Lawrence Kohlberg, autor, dentre outras obras, da célebre teoria do julgamento moral.Conquanto o articulista tenha se referido a uma teoria que foi objeto da tese de doutorado de Kohlberg na Universidade Chicago em 1958, aqueles postulados, ainda que decorridos 50 anos, se me parecem extraordinariamente atuais.Refiro-me, especialmente, à construção intelectual daquele cientista quando assentou sua teoria sobre seis estágios de desenvolvimento moral da sociedade.Sinteticamente, Kohlberg afirmou que existiam quatro estágios iniciais nos quais o cidadão meramente reproduzia padrões apreendidos visando escapar da punição correspondente.No quinto estágio – a que batizou: a orientação para o contrato social democrático –, o primeiro encarado como de natureza pós-convencional, o indivíduo admite que as leis ou costumes morais podem ser injustos e devem ser mudados, mudança essa buscada através dos canais legais e contratos democráticos.O visionário professor de Harvard entendia que as diferentes democracias para firmarem-se perante o povo, legítimo titular do poder originário, poderiam/deveriam ser questionadas dentro dos estritos parâmetros ditados pelo contrato social a que bem se referia Jean-Jacques Rousseau.O contrato social, como sabido, nada mais é do que o exercício da ordem pública na sua mais absoluta plenitude, cuja manutenção a Constituição Federal atribuiu, com exclusividade, às polícias militares, e a Constituição Estadual, por seu turno, confiou à Brigada Militar.A sociedade brasileira, notadamente a gaúcha, tem dado mostras de que quer um regime democrático sólido e perene, portanto cabe-nos – enquanto instituição pública criada para o fim, dentre outros, de manter a ordem pública – fomentar as condições para que tal se eternize.O Rio Grande do Sul tem um povo ordeiro, dotado de rara vocação para o trabalho, preocupado exclusivamente em empreender colimando a conquista de um lugar melhor para viver com sua família e seus amigos.Importante salientar que o direito às manifestações sociais é também garantido constitucionalmente, portanto se constitui em missão da Brigada Militar assegurar-lhes igualmente o exercício na sua plenitude.Tanto é assim, que todas as escolas de formação da Brigada Militar possuem, nos seus currículos, a disciplina de direitos humanos, em que são repassadas, à exaustão, todas as normas referentes ao uso progressivo da força e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, norma internacional adotada pela Resolução nº 34/169 da Assembléia Geral das Nações Unidas.Não por acaso, o nível de conflitualidade no Rio Grande do Sul, relativamente aos movimentos sociais, tem se demonstrado mínimo, levando-se em conta que semanalmente existem inúmeras manifestações de toda a ordem.A Brigada Militar, portanto, seja através deste comandante-geral, de seus oficiais ou de sua tropa – longe de adotar qualquer postura de covardia como sugere o articulista –, vem, de forma corajosa, cumprindo fielmente o papel constitucional de garantidora da ordem pública.Conforta-me, assim, o fato de que por onde passo neste Estado – e não é pouca a quilometragem diária que faço a trabalho – nunca ter enxergado nenhum “filhote extraviado de Sade diante do látego”, como se refere o articulista ao bravo povo gaúcho.Ao contrário, recebo inúmeras manifestações de que a Brigada Militar, como legítima garantidora da ordem pública, está no caminho certo.Essa fidúcia que o povo do Rio Grande do Sul tem na sua Brigada Militar se demonstra como a mais límpida demonstração de que não veremos neste sagrado solo a instalação do caos social, representado pelo sexto estágio da teoria de Kohlberg.Denominado, segundo o pesquisador, como “Princípios universais de consciência”, nesse nível também chamado de pós-convencional, predomina a moralidade da desobediência civil, dos mártires e dos revolucionários, e de todos aqueles que permanecem fiéis a seus princípios ao invés de se conformarem com o poder legitimado e com a autoridade.Isso – certo como o mês de outubro antecede o de novembro – a Brigada Militar, apoiada pelas autoridades constituídas deste Estado, não permitirá jamais!* Coronel, comandante-geral da Brigada Militar

Jornal Zero Hora do dia 28 de outubro de 2008 N° 15772

Anunciado calendário de pagamento dos servidores públicos

Confira as datas:
- 29 de outubro, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
- 30 de outubro, quinta-feira: quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
- 31 de outubro, sexta-feira: demais servidores.

VOCÊ SABIA ...

a) que no Brasil existem mais de 2.200 Regimes Próprios de Previdência Pública instituídos pelos municípios, todos com regime de auto-sustentabilidade?

b) que no Brasil existem 23 Regimes Próprios de Previdência Social Pública (NÃO COMPLEMENTAR) instituídos pelos Estados da Federação e pelo Distrito Federal, todos igualmente com estrutura atuarial auto-sustentável?

c) que a administração pública federal não criou nenhum Regime de Previdência (Privada) Complementar?

d) que São Paulo, o Estado de maior poder econômico do Brasil, recentemente implementou seu
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA, e promete reverter a situação deficitária no prazo de DEZ ANOS?

e) que igual procedimento foi adotado pelo Estado de Minas Gerais. Com absoluto sucesso!

Então, agora você já sabe que nenhum Estado e nenhum município neste País implementou o REGIME DE PREVIDÊNCIA (PRIVADA) COMPLEMENTAR para servidores públicos, e todos eles adquiriram o CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA.

Por que somente o Governo do Rio Grande do Sul insiste nessa OPÇÃO, quando nenhum ente público no País decidiu-se por ela?

A proposta do Regime de Previdência (Privada) Complementar, nos termos do PL 393/07 (que tramita na Assembléia Legislativa), prevê a duplicação de estruturas administrativas de entidades gestoras dos sistemas de previdência do estado.

Com isso, duplica os custos de gestão.

Redireciona recursos públicos do FG-PREV para custeio da máquina do Regime de Previdência
(Privada) Complementar, ou seja, redireciona recursos públicos para financiar uma estrutura privada que já existe como estrutura pública, o nosso IPERGS.

A VERDADE SOBRE O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO RIO GRANDE DO SUL:

A tão divulgada arrecadação previdenciária no valor de R$ 47 milhões mensais, para enfrentar uma despesa de R$ 450 milhões, refere-se somente à contribuição dos servidores. Nessa receita não está contabilizada a parte patronal devida pelo Estado, equivalente a mais duas vezes esse valor.

O Estado, que é presumidamente um ente moral, não pode considerar como déficit previdenciário a parcela por ele devida e inadimplida. A empresa privada inadimplente sofre sanções.

O Ente Público pode ser irresponsável? Portanto, a arrecadação é de aproximadamente R$ 150 milhões mensais.

O restante,apontado como déficit previdenciário, na verdade, corresponde ao passivo financeiro, à dívida que o Estado tem para com os servidores estaduais, efetivada ao longo de mais de setenta anos, quando deixou de criar uma poupança para implementar as aposentadorias de hoje.

Optou o Estado por aplicar esses recursos em favor da sociedade, como na educação, saúde,segurança e em outras funções de Estado.

As dívidas contraídas pelo Estado com a União, e outras, têm de ser adimplidas por força das sanções políticas aplicáveis.

Aquela feita contra os servidores públicos estaduais pode ser inadimplida e até negada: não tem sanção!

EM SENDO A PRINCIPAL PREJUDICADA, A SOCIEDADE GAÚCHA NÃO PACTUARÁ COM ESSA ATITUDE INJUSTA DOS GOVERNANTES!

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA (PL 393/07)

O regime de previdência complementar (RPC) aumentará o gasto público e reduzirá receitas, agravando a crise financeira do estado durante os próximos 25 anos.
Fórum Unificado das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria - Fórum Unificado

FESSERGS – FÓRUM DE ENTIDADES – UNIÃO GAÚCHA

ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS,
APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS,
CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS,
SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS,
SINDISSAMA, SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS,
SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.

A sociedade rio-grandense, ao adotar o RPC – Regime de Previdência (Privada) Complementar – , poria fim às despesas previdenciárias com o servidor?

A sociedade rio-grandense, ao adotar o RPC – Regime de Previdência (Privada) Complementar – , poria fim às despesas previdenciárias com o servidor público gaúcho?
Não, ao contrário, aumentariam essas despesas!!!

O Fórum Unificado alerta a sociedade, os parlamentares e os SERVIDORES PÚBLICOS GAÚCHOS para a necessidade de desmitificar o discurso de que a implementação do Regime de Previdência (Privada) Complementar aumentará a capacidade de investimento do Estado nas funções de saúde, educação e segurança; ao contrário, agregará custos ao Estado, com transferência de recursos PÚBLICOS para investimento no mercado financeiro (PRIVADO), no mínimo pelos próximos vinte e cinco anos, REDUZINDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO nas funções de Governo. A desoneração do Estado com a previdência ocorrerá, com certeza nos próximos 25 anos, como conseqüência da morte natural dos segurados inativos e pensionistas para os quais o Estado não criou contribuição, e como resultado da implantação definitiva do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (pública) – que cria a contribuição dos servidores e do Estado e o compromisso de auto-sustentabilidade.