Nesta segunda-feira, 29/03, a FESSERGS, reuniu-se com seus sindicatos filiados e definiu sua posição de unicidade na defesa da Contribuição Sindical, que é Legítima e Legal.
O presidente da Federação, Sérgio Arnoud, afirmou, contudo que o desconto foi realizado de forma equivocada. "O erro foi da Secretaria da Fazenda que não descontou o imposto integralmente e sim apenas 20% (5% da Confederação - CSPB e 15% da Federação - FESSERGS).
Acreditamos que foi uma atitude proposital para criar um desconforto entre os sindicatos, uma federação e as categorias ", afirmou Arnoud.
O correto seria que a cobrança fosse feita como está prevista na Constituição Federal em seus artigos 8 º, IV, VI, 37, 150, II, e na legislação trabalhista nos artigos 605 e 582 e nas Diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (IN 01 / 2008, Port. 488/05 e NT 36/2009).
A cobrança do imposto deve ser feita uma vez por ano e é estabelecida a partir do vencimento bruto do trabalhador correspondente a um dia.
Esse total é dividido entre:
5% para a Confederação correspondente
10% para a Central Sindical
15% para Federação
60% para o Sindicato respectivo
10% para a "Conta Especial Emprego e Salário" (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
Todos esses resultam em percentuais de 100% do valor de um dia de trabalho do servidor, o que não foi feito e poderá ser quando os sindicatos regularizarem suas documentações.
Com relação à suspensão do repasse à FESSERGS, referente à liminar impetrada pelo CPERS / Sindicato, o departamento jurídico da Federação está tratando do assunto com a legitimidade e retidão que este merece.
Quanto a história de lutas da FESSERGS, esta é comprovadamente pública e de independência total. Há 20 anos a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS luta pelos direitos do funcionalismo estadual sem vínculos partidários ou compromissos.
O único compromisso da FESSERGS é com os servidores e o serviço público.
Imprensa / Fessergs
Nenhum comentário:
Postar um comentário