Governo brasileiro pede ao Congresso ratificação de duas Convenções da OIT
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional mensagem na qual pede a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo fará “todo o esforço” para aprovar as Convenções. A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, que participou da cerimônia, afirmou confiar que a ratificação contribua “para a modernização das relações de trabalho e para a consecução do Trabalho Decente no Brasil, objetivos fundamentais de todos nós”. O presidente Lula disse que a mensagem ao Congresso poderia ter sido assinada há mais tempo, mas, segundo ele, “não haveria o clima que temos hoje”. Ele elogiou a união das atuais seis centrais sindicais em funcionamento no Brasil, cujos representantes estavam presentes ao ato, e disse que isso é “extremamente positivo” para os trabalhadores brasileiros.A Diretora Laís Abramo ressaltou, em discurso, que sempre que um País decide ratificar uma Convenção isso se torna um “motivo de satisfação especial” para a OIT. O processo de discussão com as centrais sobre as duas Convenções foi coordenado por uma comissão formada por ministros do Governo.Laís Abramo destacou a importância do diálogo, da unidade e da capacidade propositiva que vem sendo demonstrada pelas centrais sindicais brasileiras em várias ocasiões, assim como das discussões sistemáticas que vem sendo realizadas entre governo, organizações sindicais e de empregadores na Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI). Isso demonstra que o diálogo social e o tripartismo têm avançado.“Esperamos que este espírito de diálogo e entendimento continue para o avanço do ideal de trabalho decente no País”.Estavam presentes à cerimônia os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, da Previdência Social, Luiz Marinho, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.Também estavam presentes os seguintes presidentes de centrais sindicais: Wagner Gomes (Central dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto (Central Geral dos Trabalhadores), Arthur Henrique (Central Única dos Trabalhadores), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), José Calixto Ramos (Nova Central Sindical) e Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores).As mensagens da Presidência da República foram entregues, depois, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Caso os textos sejam aprovados pela Câmara, seguirão, posteriormente para o Senado e, finalmente, para promulgação presidencial. Somente depois de um ano da promulgação as Convenções entrarão em vigor. A Convenção 151 prevê a realização de negociações coletivas de servidores públicos com o Poder Executivo e garante à categoria o direito de livre organização sindical. A Convenção 158, por sua vez, impede e cria regras para a demissão imotivada do trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional mensagem na qual pede a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo fará “todo o esforço” para aprovar as Convenções. A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, que participou da cerimônia, afirmou confiar que a ratificação contribua “para a modernização das relações de trabalho e para a consecução do Trabalho Decente no Brasil, objetivos fundamentais de todos nós”. O presidente Lula disse que a mensagem ao Congresso poderia ter sido assinada há mais tempo, mas, segundo ele, “não haveria o clima que temos hoje”. Ele elogiou a união das atuais seis centrais sindicais em funcionamento no Brasil, cujos representantes estavam presentes ao ato, e disse que isso é “extremamente positivo” para os trabalhadores brasileiros.A Diretora Laís Abramo ressaltou, em discurso, que sempre que um País decide ratificar uma Convenção isso se torna um “motivo de satisfação especial” para a OIT. O processo de discussão com as centrais sobre as duas Convenções foi coordenado por uma comissão formada por ministros do Governo.Laís Abramo destacou a importância do diálogo, da unidade e da capacidade propositiva que vem sendo demonstrada pelas centrais sindicais brasileiras em várias ocasiões, assim como das discussões sistemáticas que vem sendo realizadas entre governo, organizações sindicais e de empregadores na Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI). Isso demonstra que o diálogo social e o tripartismo têm avançado.“Esperamos que este espírito de diálogo e entendimento continue para o avanço do ideal de trabalho decente no País”.Estavam presentes à cerimônia os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, da Previdência Social, Luiz Marinho, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.Também estavam presentes os seguintes presidentes de centrais sindicais: Wagner Gomes (Central dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto (Central Geral dos Trabalhadores), Arthur Henrique (Central Única dos Trabalhadores), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), José Calixto Ramos (Nova Central Sindical) e Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores).As mensagens da Presidência da República foram entregues, depois, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Caso os textos sejam aprovados pela Câmara, seguirão, posteriormente para o Senado e, finalmente, para promulgação presidencial. Somente depois de um ano da promulgação as Convenções entrarão em vigor. A Convenção 151 prevê a realização de negociações coletivas de servidores públicos com o Poder Executivo e garante à categoria o direito de livre organização sindical. A Convenção 158, por sua vez, impede e cria regras para a demissão imotivada do trabalhador e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.
VEJA ABAIXO A INTEGRA DAS CONVENÇÕES
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