A velha máxima de que a hierarquia e a disciplina são os sustentáculos das corporações vai se fragilizando

ESCOLHAS:
Ao longo dos tempos vai se cristalinizando que a hierarquia nas corporações militares no Brasil manteve-se alicerçada sob os auspícios da disciplina. Pois os exemplos que dão sustentação a essa afirmativa estão presentes em inúmeros episódios ocorridos e que ocorrem rotineiramente nos quartéis e locais sob a égide da autoridade militar.

 

A velha máxima de que a hierarquia e a disciplina são os sustentáculos das corporações e que devem ser mantidas a qualquer custo como única opção de sobrevivência da corporação militar estadual, vai se fragilizando e mostrando que é perfeitamente cabível colocá-las em prática atendendo tardiamente a um novo modelo, onde os direitos humanos e os direitos fundamentais dos integrantes da instituição militar possam ser respeitados e vivenciados.

 

As abordagens dentro dessa visão, existentes ainda nos instrumentos legais utilizados na caserna, mostram que em verdade e ao longo do tempo foram factóides, usados apenas para mostrar e demonstrar direitos que foram usurpados das graduações mais inferiores.

 

As verdadeiras argumentações e muita das vezes, a razão cristalina defendida perdia sua sustentabilidade simplesmente no convencimento da autoridade de que para mantê-la, utilizava a legalidade dos instrumentos (regulamentos) para satisfazer suas vontades.

 

Eram comuns até mesmo pessoas estranhas a caserna, investirem-se ou revestirem-se desse pensamento para defender a utilização ferrenha de instrumentos que já não mais são aceitos na era em que o estado democrático de direito vai se fortalecendo e ganhando corpo em todos os aspectos da vida nacional.

 

Quantas imoralidades não foram cometidas e continuam ainda a desafiar os policiais militares, sob o manto da legalidade?

- Punições privativas de liberdade, ferindo flagrantemente o direito constitucional de ir e vir, sem levar em conta a utilização dos sagrados princípios constitucionais (sem a observância integral do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, do cerceamento de defesa) e tantos outros insculpidos na carta maior do país e nos instrumentos internacionais assinados em que os governos do Brasil juraram defender.

- Ascensão sem oportunidades iguais, subjetivas e privilegiando aqueles que pela oportunidade estão mais próximos de quem possui o poder decisório.

- Transferências para locais mais longe de seus domicílios, dificultando a convivência familiar.

- Designações para funções contraditórias as formações, habilidades e vontades.

- Cortes de gratificações.

Tudo isso e mais algumas outras situações, são exemplos que ainda ocorrem freqüentemente e são submetidos todos aqueles que ousam discordam de posições, que atrapalham interesses ou simplesmente são alvos de experimentarem a demonstração do poder de mando, estando motivada tão simplesmente em vinganças pessoais, inveja ou ainda na pura maldade, numa óbvia demonstração de que os que cometem, sentem-se inferiorizados, deixando claro as suas incapacidades de não poderem superar seus algozes.

 

Mas como o mal não perdura para sempre, consciências vão se despertando e buscando caminhos para as necessárias mudanças; pessoas dotadas de virtudes inatas vão aflorando e através de suas ações e comportamentos vão aglutinando outras a se irmanarem na busca de objetivos comuns.

 

São as chamadas lideranças naturais que diferentemente da grande maioria dos chefes, estes últimos investidos de funções que possuem maior autoridade, aos poucos vão ganhando espaço na discussão das tardias mudanças que devem ser operacionalizadas.

 

Muita das vezes, nós como seres humanos temos que operar mudanças internas, revendo conceitos e valores, adequando-os inclusive a realidade, o que não quer dizer mudança de personalidade ou caráter (estes são imutáveis), mas sim ajudar a consertar o que está errado, contribuir para um processo de amadurecimento pessoal e institucional.

 

É uma questão de escolha e alguém já profetizou: “A vida é feita de escolhas, quando se dá um passo para frente, inevitavelmente alguma coisa fica para trás”.

 

São Luís-MA, 19 de maio de 2012.

 

TEN CEL QOPM Carlos Augusto FURTADO Moreira

celqopmfurtado@hotmail.com – celqopmfurtado@gmail.com

 http://www.celqopmfurtado.blogspot.com/

Título original da matéria: ESCOLHAS

Nem polícia nem militar, são obrigados a se expressarem no anonimato e o que querem os policiais?

As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa.

Todos sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares - no que, aliás, está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como se os PMs não fossem policiais, mas "militares". Tratamos, aqui, de entulho autoritário que precisa ser removido. Policiais - militares ou civis - são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços emergenciais - como ocorre na área da saúde, por exemplo. 

Recusar aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática é erro de gravíssimas conseqüências.

De plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória - ainda que pacífica e ordeira - em infração disciplinar e mesmo em crime militar; o que as empurra para a ilegalidade e para os "desvios secundários" desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas conspiratórias, etc.). Sem a experiência de uma cidadania plena e submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos não for profundamente alterado. 

Enganam-se os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão-somente demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim como aos policiais civis não-delegados, são, é claro, o tema emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por desespero ou oportunismo, cometem neste processo atos inaceitáveis que devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode "enquadrar" as aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis praticados por uma ou outra liderança - que, possivelmente, nunca teriam alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical. 

A condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes - sempre sensíveis aos pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial - mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a paciência do "andar de baixo" - pelo menos nas polícias - se esgotou. O que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.

Marcos Rolim - rolim.com.br

http://www.uniblogbr.com/2012/07/nem-policia-nem-militar-sao-obrigado-se.html#.UAHujZFrxkg

Faltam policiais no RS

Mesmo que os gaúchos apontem em qualquer pesquisa que o medo de ser assaltado é a sua principal preocupação e, por consequência, deveria ser também a prioridade do governo, não é assim que a realidade se apresenta. Caso contrário não estaria a nossa segurança pública defasada em pessoal, equipamentos e instalações. E não se diga que a culpa é somente do atual governo. A crise institucional de nossas organizações policiais (Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe) arrasta-se por muitos governos que sempre trataram essas instituições com remendos salariais e improvisações materiais. Dados de autoridades da BM e da PC mostram que os atuais efetivos estão defasados. A Brigada tem um déficit de 12 mil homens e a Polícia Civil atua hoje com 55% do efetivo ideal. O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, não esconde os números da corporação: hoje são 5.208 policiais civis, mas há uma previsão legal para 8.137 cargos. Em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes. A população gaúcha anda em torno de 11 milhões e o efetivo da Polícia Civil diminuiu. A mesma proporção vale para a Brigada Militar, que já teve mais contingente quando a população do RS era menor. Na chamada letra fria da lei, BM e PC têm efetivos aprovados de acordo com as necessidades de segurança da população. A Brigada Militar terá um efetivo de 37.050 servidores (incluindo os bombeiros) até 2014 e a PC, como disse o delegado Ranolfo Vieira Júnior, já tem previsão legal para 8.137 agentes. Na prática, no entanto, a crise policial é visível. Visível na falta de efetivos e na insatisfação dos contingentes de todas as corporações pelos salários incompatíveis com suas determinadas funções de proteger o cidadão gaúcho.

Polícia Civil (1)

O delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, numa reunião-almoço da Federasul, disse que em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial.

Salários das PMs (1)

Os salários pagos aos soldados da BM estão entre os mais baixos do Brasil. O policial militar mais bem remunerado é o de Brasília. Ele ingressa na carreira com um vencimento de R$ 4.l29,73. Até a PM do Amapá tem melhores salários que a Brigada: R$ 2.070,00. O Maranhão, considerado um dos estados mais pobres do Brasil, remunera o seu policial militar com um salário inicial de R$ 2.037,39.

Polícia Civil (2)

Sempre que há um concurso público para o preenchimento de vagas na Polícia Civil (inspetores, escrivães e delegados), os candidatos superam várias vezes o número de vagas oferecidas, mas nem todos os aprovados aparecem. No tempo de espera, outros concursos surgiram e os aprovados para os cargos na Polícia Civil acabam optando pelas novas oportunidades.

Salários das PMs (2)

Os policiais militares do Mato Grosso tiveram reajuste em maio deste ano. Um soldado classe A, início da carreira, ganha R$ 2.151,62. Os coronéis passaram de R$ 16.725,61 para R$ 17.596,91.

Comparação

Um policial em Nova Iorque tem um salário de 36 mil dólares por ano (R$ 72 mil) e ainda tem direito a horas extras e pagamento adicional noturno. A cobertura de saúde é completa. Exige-se do candidato a policial formação universitária. Atualmente, só americanos natos ou naturalizados podem ingressar na força, mas há um projeto de lei que pretende admitir também estrangeiros residentes, portadores do green card, com até 35 anos de idade. A Polícia de Nova Iorque é municipal e o seu comandante supremo é o prefeito da cidade.

Fonte: Correio do Povo 15julho2012

Rogério Mendelski 

rogerio@radioguaiba.com.br

PM e bombeiro são diferentes, diz autor

Antropólogo Luiz Eduardo Soares vem a Porto Alegre lançar novo livro

Para o escritor, bombeiro não deve trabalhar armado, pois sua função é diferente da executada pelo policial Crédito: DIVULGAÇÃO / CP

A vinculação do Corpo de Bombeiros à Brigada Militar é um contrassenso, na opinião do antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares. De acordo com ele, no Rio de Janeiro os bombeiros irão começar a trabalhar armados. "Algo que está criando muita confusão", comentou, o autor dos livros ''Elite da Tropa 1 e 2''. "O serviço de bombeiro é diferente do executado pelo policial militar; não há razão para que sejam vinculados."

Em 2001, Soares esteve no RS prestando assessoria em segurança pública. Agora, ele volta ao Estado para o lançamento de um livro, no próximo dia 17. O escritor disse estar há muito tempo afastado para analisar a situação da Segurança Pública gaúcha. No entanto, ele considera que a situação aqui é um pouco melhor que no Rio, salientando que os esquadrões da morte existem em todo o Brasil. "A diferença é que, no Rio, a dimensão é maior", comentou. "Mas esse tipo de expediente é prática corrente em todo o país."

Quanto às Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), Soares considera uma iniciativa positiva. Porém, acentuou ele, para que tenham futuro, é preciso que os policiais do RJ tenham uma outra mentalidade. "Para se ter uma ideia, no RJ, com 15 milhões de habitantes, de 2003 a 2011 morreram 9.231 pessoas durante ações policiais", ressaltou. "Nos EUA, com 300 milhões de habitantes, a média de mortos é de 300 por ano; no Rio, a média é de 1 mil anualmente." Essas mortes, acentuou o antropólogo, são resultado de confrontos violentos entre policiais e criminosos. "Tem que ir no foco, mas o fato é que os policiais do Rio de Janeiro são ingovernáveis."

Segundo ele, uma pesquisa com 64.120 policiais aponta que 70% dos entrevistados querem mudanças no modelo policial brasileiro. "O que há de bom não deriva da estrutura organizacional, mas da vontade das pessoas."

 

Fonte: Correio do Povo 14julho2012

Seguradas do IPE podem fazer mamografia de graça na semana que vem

Pacientes devem levar a requisição do médico para realização do exame

Seguradas do IPE Saúde poderão fazer exames de mamografia de graça, entre segunda e sexta-feira da semana que vem, em clínicas e hospitais conveniados ao Instituto no Rio Grande do Sul. A meta é estimular o exame preventivo. A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). 

O presidente do Instituto, Valter Morigi, acolheu a sugestão da SPM e reforçou a importância do exame lembrando que as chances de cura sobem para 95% quando o diagnóstico é precoce. Para a realização do exame, é indispensável, porém, que a segurada leve a requisição do médico.

Segundo o Instituto da Mama do RS (Imama), o Rio Grande do Sul registra um dos maiores índices de câncer de mama do mundo. A Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama no Estado foi instituída em 7 de julho de 2011 pela Lei nº 13.749 e ocorre sempre no período que compreende o dia de julho.

Fonte: Rádio Guaíba 

Correio do Povo online 14julho2012

Entidades manifestam insatisfação com projetos de reajustes da BM

Rachel Duarte



Deputados gaúchos aprovam por unanimidade reajustes aos policiais militares./Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS

Líder do governo, Valdeci Oliveira teria garantido emenda para verticalidade e descumprido, segundo entidades da BM./Foto: Marcelo Bertani/ Agência ALRS

As entidades que representam os policiais militares reagiram de forma imediata à aprovação do parlamento gaúcho, nesta quarta-feira (11), de três projetos do executivo estadual para reajustes salariais da categoria. O que seria o desfecho vitorioso após longo processo de negociações, iniciado no final do ano passado, se tornou um recomeço de novas negociações entre governo e a Associações de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSBTM) e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho da Brigada Militar (ABAMF).

Por unanimidade foram aprovados projetos de lei para reajuste sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, reajuste aos Oficiais da BM e outros projetos que fixam o subsídio para a Polícia Civil e o subsídio mensal do chefe de polícia e dos membros de carreira de delegado de polícia. As entidades tinham a expectativa de ver acrescentada uma emenda parlamentar que garantisse a verticalidade salarial para os brigadianos, o que não aconteceu. A partir de 1° de novembro haverá o reajuste de 6% nos vencimentos básicos dos servidores de nível médio. As gratificações e parcelas autônomas serão incorporadas ao soldo básico, com o objetivo, segundo a justificativa governamental, de aumentar o vencimento básico e reduzir as gratificações que distorcem o valor final da remuneração. “A proposta vem ao encontro de uma antiga reivindicação da categoria, no sentido de aproximar os valores do vencimento dos membros da corporação, reduzindo o abismo remuneratório entre o soldado e o coronel”, diz ainda a justificativa da proposta.

A ASSTBM afirma contrariedade em relação aos índices percentuais aprovados no projeto e está determinada a não descansar até que seja garantida a verticalidade salarial. “O governo foi intransigente. Venderam uma falsa expectativa e colocaram goela baixo os projetos sem a garantia da verticalidade”, acusa o diretor de comunicação da ASSBTM, Marco Rodrigues.

Ele reforça que a entidade definiu posição contrária ao projeto desde o começo das negociações com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. “Sempre fomos contra. Só que o governo disse a época que iria garantir a verticalidade quando das negociações e resolveria o problema da BM. Na prática não foi o que aconteceu. Para pararmos com os protestos disseram uma coisa e agora fizeram outra”, diz.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) salientou na votação desta quarta-feira que, até o final do mandato do governador Tarso Genro, haverá, com a aprovação das propostas à BM, melhorias salariais de 74% para capitães; 39,25% para majores, 42,83% para tenentes-coronéis e 43% a coronéis, além de 104% a soldados.

A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho da Brigada Militar (ABAMF) contesta. “Não aumentou o salário dos soldados em 30% do que ganham os coronéis, como acordamos. Aumentou 25%. E a verticalidade tem um teto agora até 2014 para nós e até 2018 para as demais categorias da BM. Isso tem que ser vitalício”, afirma o presidente da entidade Leonel Lucas.

Segundo ele, mesmo com os reajustes oferecidos pelo governo, a Brigada Militar gaúcha seguirá com menor remuneração no país. “O nosso salário poderá chegar até R$ 2.398 até 2014, o que ainda é abaixo da média nacional de R$ 2,5 mil”, compara.

A Casa Civil já sinalizou abertura ao diálogo com as entidades, mas elas acusam que os projetos não apresentaram as reivindicações acordadas com o governo Tarso Genro e novas conversas podem não resolver. “A categoria está indignada. Estamos bem temerosos com a nova rodada de negociação. O que podemos esperar?”, diz Leonel Lucas.

 

Fonte: O Sul 21

 

http://sul21.com.br/jornal/2012/07/entidades-manifestam-insatisfacao-em-relacao-aos-projetos-de-reajustes-da-bm/

O salário público dos servidores

Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito. Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar-lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: pública. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.

– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro.

– Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950. Vai ver é vinho de garrafão.

Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:

– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.

Ou o vizinho na reunião de condomínio:

– Uma vez que o seu salário é de 10.974, você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos.

A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público. Muito prático.

Eu aqui, eu já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço. Pois quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.

A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês. Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.

 

Fonte: Jornal Zero Hora - 13/07/2012 - Coluna David Coimbra