PMs de Sergipe processam a cantora Rita Lee por danos morais

Serão 16 ações individuais e cada policial pedirá indenização de R$ 24 mil.
Cantora protestou contra a ação dos PMs e os xingou em seu último show.

Dezesseis policiais militares de Sergipe decidiram processar a cantora Rita Lee por danos morais.

A informação é do advogado Plínio Karlo, que representa os PMs, que se sentiram ofendidos pela artista durante seu último show realizado no dia 29 de janeiro, na Praia da Atalaia Nova, no município da Barra dos Coqueiros (SE), região metropolitana de Aracaju.
A cantora protestou contra a ação dos PMs que realizavam a segurança do evento e chegou a xingá-los. Ao final da apresentação Rita Lee foi detida por desacato e encaminhada à Delegacia Plantonista, na capital sergipana, onde prestou depoimento e foi liberada em seguida.
De acordo com o advogado, que preferiu entrar com ações individuais na justiça, cada policial irá requerer R$ 24.880 mil de indenização.
“A declaração dada por ela nesta semana ao Fantástico, de que sofreria de transtorno bipolar, não irá prejudicar a ação. A primeira audiência conciliatória já foi marcada para o dia 18 deste mês. Os processos irão tramitar nas 1ª, 3ª, 5ª e 8ª Varas Cíveis de Aracaju”, afirmou Karlo.
Ainda segundo o advogado, mesmo tendo sido diagnosticada bipolar, a cantora não poderá alegar que estava doente no momento da apresentação. “O processo seguirá normalmente, e esta nova informação passada pela cantora não deverá proceder, pois como ela poderá alegar que estava doente naquele momento?”, questionou.
Acordo
Na semana passada, a Justiça de Sergipe enviou uma carta precatória à comarca de São Paulo para que a cantora defina, no prazo de dez dias, se irá acatar ou não o acordo proposto pelo Ministério Público Estadual. A promotoria quer que a artista preste serviços comunitários por três meses e doe o cachê, de R$ 115 mil, para o Fundo Municipal para Criança e Adolescente do município da Barra dos Coqueiros.
Show polêmico
Rita Lee fez seu show de despedida, na Atalaia Nova, e xingou os policiais que faziam a segurança por considerar ‘invasivo’ o tratamento com seu público.
Em uma das interrupções a cantora fez a seguinte declaração: “Seus cachorros! Coitados dos cachorros. Cafajestes! Vocês estão fazendo de propósito. Eu sou do tempo da ditadura, se pensa que eu tenho medo, p..! Venha aqui! Eu sou mulher. Mulher, queridos! Sou mãe tive três filhos, tenho uma neta, 67 anos, que que vocês vão fazer? É isso que vocês querem? Chamar a atenção? Eles querem chamar a atenção, querem cantar? É horrível! Eu tenho paranoia com esse tipo de coisa, por que isso? Por quê? Eu queria saber. Cadê? Cadê por escrito que vocês têm que fazer isso? Cavalaria aqui não, filho. De cavalo. Cavalo é um bicho delicado. Que isso? Não. Eu não vou esperar, esse show é meu, as pessoas estão esperando eu cantar. Não é a gracinha de vocês. Seus f... da p.... Agora venha aqui me prender”.
Ainda durante a apresentação, a cantora recebeu um mandado de intimação para comparecer à Corregedoria de Polícia, na manhã seguinte, o que não foi aceito por ela. Ao deixar o palco, Rita Lee foi detida e encaminhada à Delegacia Plantonista, onde prestou depoimento. Segundo o delegado Leogenes Correa, em seu depoimento, a cantora disse que toda a ação foi gerada pelo ‘calor das emoções’ e por ter achado truculenta e desnecessária a ação dos policias com seus fãs.

Denise GomesDo G1 SE

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SINPOL-RS REIVINDICA POLÍTICA SALARIAL E GOVERNO SOLICITA PROPOSTA DE CONSENSO ENTRE AS PRINCIPAIS ENTIDADES SINDICAIS.

Plano precisa evitar fosso salarial entre delegado e agente

Em reunião realizada no início da manhã desta terça-feira(8/5), na Casa Civil, o Sr. Carlos Pestana Neto solicitou ao sindicato uma contra proposta na questão do plano salarial dos agentes de polícia, apresentado pelas  entidades sindicais.

A sugestão do Chefe da Casa Civil baseia-se no fato do sindicato não ter aceitado as propostas até então formuladas pelo governo. O sindicato informou ao Secretário que será feito contato com representantes da Ugeirm/Sindicato, no sentido de construir com união de esforços e inteligência, uma pauta única de reivindicação que atenda toda a categoria dos Agentes, sem distinção.

No início da tarde contatamos com representantes da  Ugeirm/Sindicato, entidade que criou o Sinpol-RS, no sentido de elaborarmos um planejamento em conjunto dos índices salariais para levar ao governo, na próxima semana, em data a ser definida.

Nessa pauta que deverá ser construída em comum acordo,  também constará reivindicações que o Sinpol-RS vem trabalhando desde o ano de 2007, a saber:

(1) Aproveitamento dos Investigadores de Polícia, evitando a perda de mais de 300 vagas na Polícia Civil; (2) Reestruturação de cargos dos agentes com atribuições de nível superior, conforme orientação do CNJ; (3) Plano de carreira com revisão e definição de critérios objetivos e legais para as promoções, evitando ao máximo os descritérios e “apadrinhamentos” que hoje impera em nossa categoria, estabelecendo somente quatro níveis na carreira: Inicial, intermediário, final e especial, com a extinção do padrão seis; (4) Definição da remuneração por subsídio, porque realinha os padrões remuneratórios, trazendo justiça a todos; (5) Tabela salarial entre delegados e agentes reduzindo o fosso salarial, conforme promessa do governo realizada no início das negociações no ano de  2011, registrado no ofício da Casa Civil.(Ver documento, clique aqui)

O Sinpol-RS busca definir a questão salarial, porém está agindo com as devidas cautelas, pois o plano sugerido pelo governo só terá efeito prático de 2013 em diante. “Estamos definindo algo muito importante na vida profissional da categoria por muitos anos. Não podemos ter pressa e correr risco de errar, visto que o governo está com as portas abertas para negociar. Temos que acertar no alvo para modernizar a Polícia Civil Gaúcha”, diz Allan Mendonça.

Na manhã desta quarta-feira (9/5), representantes do Sinpol e Ugeirm iniciam discussões para a construção de uma pauta única de reivindicação.

O SINPOL-RS esclarece que é hora de mostrarmos maturidade, desprendimento e organização nas questões salariais e demais negociações com o Governo Estadual; afinal, o maior patrimônio da nossa entidade sindical é o servidor policial, objetivo maior de todas as nossas causas e lutas.

"É imperativo solucionar os problemas acumulados na Polícia Civil, uma Instituição que não reestrutura cargos desde 1969, algo incompreensível na Era Digital e do Conhecimento que vivemos. Posto isso, qualquer demanda reivindicatória de modernidade para a PC-RS jamais será estranha numa negociação salarial", esclarece Henrique Viacava, diretor sindical.




Fonte: Sinpol-RS
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS.

BA: Soldados da PM são promovidos

Pelo menos 419 soldados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Choque foram promovidos a cabo, ontem, em cerimônia que ocorreu na Vila Militar do Bonfim. A ascensão profissional integra o plano de reestruturação da carreira policial, aprovada pela Assembleia Legislativa.

Deste efetivo, 200 foram formados na capital e 219 nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus e Juazeiro, para onde devem retornar e dar continuidade à atuação militar.

Para adquirir a nova patente, os homens passaram por um curso durante três semanas. Neste período, receberam capacitação e prestaram exames em disciplinas como direitos humanos, tiro policial, técnicas e táticas militares, policiamento comunitário, legislação, entre outras.
 

De acordo com o capitão Marcelo Pitta, do Departamento de Comunicação da PM, a promoção leva em consideração o tempo de serviço e a boa conduta. “São soldados com mais de dez anos de atuação, com excelente comportamento, pois não podem estar respondendo a nenhum tipo de processo, e também com condições físicas para não interferir no desempenho da atividade”, ponderou.
 

Para o ex-soldado e agora cabo do Corpo de Bombeiros Jorge Henrique, que há duas décadas ingressou na corporação, a troca de patente veio em momento oportuno. “Há tempos eu vinha galgando essa promoção e nunca deu certo. Agora chegou a hora. Fico muito feliz por mais essa vitória e pelo reconhecimento”, disse.
 

Com 24 anos de serviço, o cabo Osmar Sales descreve o momento como único.  “Quando entramos, não tínhamos esta expectativa, mas lutamos e, com o decorrer do tempo, conseguimos nosso espaço. Agora é esperar vir o curso de sargento”, completou, já de olho no futuro.
 

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, destacou que a ascensão na carreira é importante não só pela questão salarial. “Temos também a preocupação com a formação. Estas promoções geram toda a demanda de cursos e o treinamento destes policiais ao longo de sua vida profissional. É bom para o policial e melhor para a comunidade, pois há um aperfeiçoamento técnico e uma excelência no serviço”, observou.
 

De 2011 até agora, cerca de 1.625 soldados foram promovidos à função de cabo, o que, na ótica do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, representa uma valorização dos policiais por parte do governo do Estado.
 

Para o cabo Jupermes Fortunato Ribeiro, 19 de PM, assumir a nova função é também momento para aumentar a responsabilidade. “Passo a responder por 20 soldados. Estou dando um passo na minha carreira. É um momento esperado para todo militar. O soldado quer ser cabo, que quer ser sargento”.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

 

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Militares condenados por Eldorado dos Carajás querem cumprir pena em quartel

Advogado do major Oliveira afirma que idade avançada e problemas de saúde justificam o pedido

BELÉM - O major da reserva da Polícia Militar do Pará, José Maria Oliveira, condenado a 158 anos e quatro meses como um dos líderes do massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra, em abril de 1996, no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste paraense, apresentou-se na manhã desta terça-feira, 8, no Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves, no município de Santa Isabel, para cumprir a pena. Oliveira agora é vizinho de cela do coronel Mário Colares Pantoja, condenado no mesmo processo a 228 anos. Pantoja se apresentou na segunda-feira, 7, após tomar ciência do mandado de prisão expedido contra ele pelo juiz Edmar Pereira, da 1a Vara do Tribunal do Júri de Belém.

Tarso Sarraf

Condenado a 158 anos e quatro meses, major José Maria Oliveira foi preso nesta terça

Oliveira estava acompanhado do advogado Arnaldo Gama e foi recebido pelo vice-diretor da penitenciária, capitão Leonardo Franco Costa. Segundo Gama, o oficial está "tranquilo", pois já aguardava a decisão da Justiça. Gama começou a se movimentar para conseguir a transferência do major para um quartel da PM, onde em razão da idade e de alguns problemas de saúde Oliveira teria condições de receber melhor tratamento do que na penitenciária. O benefício é previsto na legislação penal.
O advogado informou que no caso de Oliveira, ao contrário de Pantoja, ainda não há sentença com trânsito em julgado. Ou seja, ainda cabe um último recurso. Esse recurso é um pedido de habeas-corpus em favor do major que aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Estamos aguardando isso para entrar com outro recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Gama.
Em entrevista ao Estado, o advogado Roberto Lauria, defensor do coronel Pantoja, foi taxativo: "é preciso avaliar se o coronel pode cumprir a pena na penitenciária ao lado de outros presos e se ele não corre nenhum risco". Para Lauria, seria necessário o sistema penal fazer um levantamento para saber se esse risco de fato existe e se não seria melhor transferir o coronel para um batalhão da PM.
"Eu já protocolei no mesmo dia da prisão do coronel, ao juizado da 1a Vara do Tribunal do Júri, o pedido para que ele seja transferido. No quartel a alimentação é diferenciada, não é a mesma fornecida pelo sistema penal, e o coronel tem direito a banho de sol", informou Lauria, acrescentando que Pantoja possui curso superior, bons antecedentes, e "não foi expulso" da PM.

Fonte: O Estadão

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Servidores públicos federais paralisam atividades

Algumas categorias representantes do funcionalismo público federal decretaram paralisação geral nesta quarta-feira, 9. Auditores do Trabalho, funcionários da Receita Federal e previdenciários, delegados e peritos criminais da Polícia Federal, advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) interromperão seus trabalhos durante todo o dia. Segundo informações preliminares, a intenção é de não estender a greve para os próximos dias.

A paralisação é nacional e obteve adesão dos servidores goianos, que devem resguardar apenas os trabalhos de serviços essenciais, com a porcentagem mínima exigida por lei, de 30% dos trabalhos em normalidade. O grupo de servidores pede reajuste salarial, apontado com defasagem de cerca de 15% para os auditores e 20% para delegados. Além disso, também estão sendo reivindicados o fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal, Ministério do Trabalho, na Polícia Federal e AGU; retomada dos concursos públicos; reestruturação das carreiras, com destaque para a valorização profissional; e, o fim da terceirização das atividades, valorizando as funções exercidas de apoio administrativo.

Em Goiânia, os servidores se reunirão a partir das 8h30 na sede da Receita Federal, onde pretendem realizar uma manifestação.

Fonte: Folha de Notícias

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MENDONÇA RESGATA LUTA PELA SEGURANÇA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal realizou, nesta terça-feira (08), Audiência Pública com o intuito de discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. O debate foi uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), 1º Vice-Presidente da CSPCCO, através do Requerimento n.º 135/12.

“A falta de estrutura e de condições dignas de trabalho tem prejudicado a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Assim como os demais trabalhadores, os policiais e bombeiros militares merecem ter seus direitos resguardados e a gestão de suas instituições modernizada”, ressaltou Mendonça.

Durante a audiência – que aconteceu no Plenário 13 do Anexo II – o parlamentar sergipano lembrou que, recentemente, lideranças das duas corporações promoveram paralisações em várias cidades, a fim de pleitear melhorias salariais. No início do ano, vários bombeiros e policiais militares foram encarcerados injustamente em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. “Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. Temos de ouvir as reivindicações desses profissionais”, afirmou.

Mendonça ainda destacou que um de seus objetivos é incluir na pauta do plenário da Câmara, para discussão e votação, as propostas que tratam da anistia dos profissionais expulsos das Corporações, e que dispõem sobre a melhoria das condições de trabalho e salário dos profissionais, entre elas, a PEC 300/2008, que trata do piso nacional das categorias, e PEC 63/2011, esta de sua autoria com o intuito de estabelecer o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).

Quero avisá-los que em breve deverá acontecer uma grande mobilização para aprovar todos esses projetos. Tenho certeza que com a presença de 10 mil policiais e bombeiros militares em Brasília, mais de 500 parlamentares apoiaram a causa, afirmou Prado.

Por Izys Moreira e Vanessa Franco

Faxaju

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Debatedores defendem valorização dos profissionais de segurança pública

Comissão de Segurança discutiu a situação dos policiais no Brasil. Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira.

Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.

Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.

Ministério da Segurança

O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita.

O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.

Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."

Militares expulsos

Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.

Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.

"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz, observou o cabo. E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.

Votação da PEC 300

Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial."Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."

O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.

Autor: Agência Câmara

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