PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Municipários com IPE

A Câmara aprovou ontem o projeto que autoriza o IPE a prestar assistência médico-hospitalar e laboratorial a servidores municipais estatutários de Porto Alegre, detentores de cargos em comissão e inativos do regime próprio da previdência. A adesão será voluntária e haverá desconto sobre salários.

Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 147 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Postado por:

Dagoberto Valteman - Jornalita
Registro MTE 15265

COMENTÁRIO DO BLOG:
 O atendimento médico do IPERGS ao funcionalismo público estadual está um caos, no interior os associados estão padecendo e não conseguem agendar consultas. Alguns pagam as consultas sem direito ao recibo, uma familia de amigos precisou de atendimento pagou a consulta e sendo pessoas conhecidas na cidade não quiseram tomar nenhuma providência porque se precisassem de novo atendimento nenhum médico os atenderia. A situação tende ao agravamento com esse super inchaço do quadro de associados.

Só uma viúva tem direito à herança, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que apenas uma viúva tem direito à herança nos casos em que o companheiro tenha mais de uma família. Os ministros julgaram o processo de um funcionário público do Rio Grande do Sul que morreu em 2000 e tinha união estável com duas mulheres, embora não fosse casado com nenhuma delas. Para os magistrados, a união estável pressupõe fidelidade - por isso, concederam o direito na partilha dos bens do companheiro apenas à mulher que entrou primeiro na Justiça, alegando que teria iniciado o relacionamento em 1990. 

Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 147 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Postado por:

Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265

Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas promove bailde de Carnaval

Nova orientação para precatório

A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um devedor durante a execução fiscal. A decisão mostra que a Corte mudou a orientação que vinha seguindo de que precatório equivale a dinheiro. Agora, para o STJ, o título equipara-se a direito de crédito e, assim, o fisco pode descartá-lo na substituição. 

O advogado Nelson Lacerda afirma que era pacífico no STJ o entendimento de que precatório era equivalente a dinheiro não pago e, assim, não poderia ser recusado nem mesmo na substituição. Mas, nos últimos três anos, vem sendo alterada a jurisprudência para colocar o título como direito de crédito, que pode ser recusado. "O STJ faz uma interpretação crua da legislação e se esquece que, nesses casos, o precatório é crédito contra o próprio credor da execução", explica. Para o especialista, o Estado não vai querer de volta o seu "cheque sem fundos". "Precatório deve ser considerado dinheiro quando, na substituição, será garantia do devedor", aponta.


Fonte: Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 147 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011


Postado por:
Dagoberto Valteman -Jornalista
Registro MTE 15265

COMENTÁRIO DO BLOG: Quando o Estado é devedor e ou credor sempre é favorecido. Acompanhem seus processos e reparem também na agilidade de citação do cidadão e a morosidade na citação do Estado. O Estado deve e todas as sentenças o favorecem ao não pagamento ou protelação à quitação da dívida mas também agiliza o recebimento da quantia devida pelo cidadão com maior rapidez.

Tarso oficializa reajuste de 11% no mínimo regional

O  governador Tarso Genro anunciou, nesta quarta-feira (23), o novo valor do piso regional para 2011, durante pronunciamento no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini. O índice de reajuste do salário mínimo regional, que atinge 1,13 milhão de trabalhadores, é de 11,6%, o maior aumento desde que foi criado, em 2001. No período, o Governo considerou a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 4,3% em 10 meses, mais 7,91% de aumento real. Com o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa, as faixas salariais ficam em R$ 610,00; R$ 624,05; R$ 638,20 e R$ 663,40. 

"A nossa proposta, que irá para a Assembleia, é um piso salarial regional de R$ 610,00. Com isso, não chegamos, evidentemente, às pretensões máximas e imediatas das centrais sindicais. Acreditamos que as razões que propuseram são justas, mas que hoje temos que ter uma postura de ponderação em relação a isto", ressaltou Tarso Genro. 

Para o governador, a proposta reforça a recuperação do piso como uma meta do Governo de valorização dos trabalhadores. "Acima de tudo, nosso compromisso é potencializar o mercado interno e retomar o desenvolvimento sócio-econômico do Estado", afirmou. 

Tarso Genro lembrou que o pedido feito pelas centrais sindicais de R$ 641,00 tem fundamento na vida concreta dos trabalhadores, e é uma proposta que o Executivo gostaria de acolher. "Mas, dada às condições atuais do desenvolvimento do Estado, o importante é sinalizar a nossa posição favorável à manutenção de um piso salarial regional, e de outra parte sinalizar aos trabalhadores que o piso mínimo regional será gradativamente recuperado", enfatizou. 

O governador acredita que a Assembleia devera aprovar a proposta, "porque ela vem da bancada situacionista", mas deveremos agir com toda a cautela para que não haja algum tipo de modificação que possa prejudicar os trabalhadores, as empresas e o desenvolvimento do Estado", afirmou. O secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, salientou que a proposta apresentada pelo Governo concede o maior ganho real ao piso desde a sua criação em 2001. 

"Nossa política será a de valorização gradual do piso regional", disse. Pestana adiantou que será criada uma Comissão de Negociação composta por representantes de todas as partes interessadas, sob a coordenação do secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, para construir a política de reajuste do piso. "No próximo ano, o reajuste será fruto desse diálogo", declarou. Deputados da base aliada e dirigentes sindicais prestigiaram a coletiva. O projeto de lei com a proposta do Governo deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final do mês. 

Valorização do Mínimo Regional 
Reunido com as centrais sindicais dos trabalhadores e as principais entidades empresariais gaúchas (Federasul, Fecomércio, FCDL, Farsul e Fiergs), respectivamente, durante a manhã e tarde desta quarta-feira (23), em encontros que tiveram em média 30 minutos, o governador Tarso Genro defendeu um consenso entre as partes para uma valorização do Salário Mínimo Regional. "Vamos estabelecer uma política de valorização do Mínimo Regional, constituindo uma comissão de negociação composta por trabalhadores e empresários para produzir uma política de reajuste do piso, para os próximos anos", destacou o chefe do Executivo, acrescentando que a meta é ir recuperando o mínimo gradualmente, ano a ano.


Postado por:
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE  15265

COMENTÁRIO DO BLOG: Gostaria que o sr Governador utilizasse esta mesma bondade com a qual gerencia o Salário Mínimo Regional para reajustar o salário dos funcionários públicos, alguns dos quais o salário base nem ultrapassa os 300,00 Reais e a maioria nem chega ao novo valor proposto para salário regional. Ou seja, a maioria do funcionalismo recebe de básico um valor bem aquém do que ele propõe para a iniciativa privada, enquanto CCs (alguns desqualificados para o serviço público e somente apadrinhados políticos) enchem o bolso com generosas e polpudas quantias.  

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Tarso oficializa reajuste de 11% no mínimo regional

Após segundo encontro com as centrais sindicais, governador fecha o índice de reajuste

Caio Cigana
caio.cigana@zerohora.com.br

O governo gaúcho oficializou nesta quarta-feira o reajuste do salário mínimo regional em 11%. A proposta apresentada ao executivo foi feita após uma segunda reunião com as centrais sindicais e um encontro com entidades empresariais nesta tarde.

A ideia do Governo é, ao longo do tempo, recuperar o valor do mínimo regional. Com a proposta de reajuste em 11%, o mínimo regional vai valer 12% a mais que o nacional.

O salário mínimo regional foi criado em 2001 e valia cerca de 28% a mais que o nacional; hoje o regional é apenas 7% maior que o nacional. O reajuste do ano passado foi de 6,9%.

Fonte: ZERO HORA

Postado por:
 
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265

Pagamento do funcionalismo público estadual inicia nesta quinta-feira

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (23), o calendário de pagamento para o funcionalismo público estadual referente ao mês de fevereiro. Os salários começam a ser depositados, a partir desta quinta-feira (24), seguindo até o dia 28 de fevereiro.

24 (quinta-feira) - Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários

25 (sexta-feira) - Categorias de Nível Médio da Segurança, Saúde e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral

28 (segunda-feira) - Demais servidores Executivos

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/

Postado por:

Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265