Escalonamento Vertical: a PEC 300 da PMBA?

Enquanto iniciativas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, não ocorre, os policiais de cada estado vão procurando alternativas locais para a implementação de um salário digno, seja mediante mobilizações reivindicatórias, seja pleiteando na justiça direitos não observados pelos governos. É o que alguns policiais militares baianos já fizeram, e outros estão fazendo, em busca de um advento jurídico chamado “Escalonamento Vertical”.

Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, vamos ao artigo 47 da Constituição Estadual, que diz:

“Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.

§ 1º- O soldo nunca será inferior ao salário mínimo fixado em lei.“

A regulmentação do artigo 47 da Constituição baiana, se deu mediante a Lei 3.808/80. Porém, de 1980 para os dias atuais, os governos que se sucederam alternaram-se, ora pagando menos, ora pagando igual (ou mais um pouco…) que o mínimo; isso foi gerando uma espécie de deflação…

Quando em 1997 foi publicada a famigerada “Lei da GAP” (7.145/97), a lei que regulamentava o Escalonamento Vertical (aquela de 1980) foi revogada, inviabilizando a aplicação do escalonamento, defasando ainda mais os soldos.

Observando as defasagens ocorridas desde a década de 80, alguns policiais militares baianos pleitearam na justiça o reajuste de acordo com o que foi perdido durante esses anos. A princípio, a reivindicação foi negada pela Justiça baiana, porém, conseguiram o deferimento em instância Federal, havendo trânsito em julgado, e concessão do direito aos PMs. Vejam trecho do Boletim Geral Ostensivo onde fora publicado o reconhecimento do Escalonamento para os PMs:

“3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

b) ESCALONAMENTO VERTICAL

(Cumprimento de Decisão Judicial).

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado na Ação Ordinária n.º 0040188-47.2005.805.0001, oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública, bem como à vista do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (Processo n.º 05040100844026), fica reconhecido, para os autores relacionados adiante, o direito ao recálculo dos soldos, respeitando os percentuais indicados no escalonamento vertical, previsto pela Lei de Remuneração da PMBA, Lei Estadual n.° 3.803, de 16 Jun 80, bem como à atualização dos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), na referência III, nos mesmos percentuais em que foram reajustados os soldos, devendo estes serem integralizados aos seus vencimentos/proventos para todos os efeitos legais.

[...]“

Vejam a análise da diferença do soldo:

Isso significa que o soldo do soldado, que atualmente é R$ 514,81, deveria ser R$ 964,28, caso as defasagens acima não tivessem ocorrido. O sargento? Em vez dos atuais R$ 526,91, estariam ganhando R$ 1.735,71 no soldo. Já o tenente, em vez de R$ 593,89, teria seu soldo na casa dos R$ 2.430,00.

O que eu, policial militar da Bahia devo fazer frente a este entendimento? Procurar um advogado e ingressar com uma ação realizando o mesmo pleito dos policiais que conseguiram a benesse. As associações de classe (praças e oficiais) já estão se mobilizando em ações coletivas – caso você seja associado, o melhor a fazer é procurar sua associação.

Um major e seis capitães da reserva já estão com seus direitos garantidos, estão recebendo R$ 2.399,62 e R$ 2.031,64, respectivamente, a mais nos seus vencimentos. Será o Escalonamento Vertical a PEC 300 dos policiais militares da Bahia?

*Texto feito com a ajuda imprescindível de Ewerton Monteiro. Colaboraram também Edson Caio e Fábio Brito (ASPRA) e Wagner Veloso (AJUPM).

Fonte: http://abordagempolicial.com/



O CANTO DA SEREIA -Por Nivaldo de Carvalho Júnior

O CANTO DA SEREIA

Posted: 13 Jan 2011 02:14 PM PST

* Nivaldo de Carvalho Júnior

Todos nós, policiais, sabemos que a profissão que abraçamos é bastante complexa. Também estamos cientes que nossas atitudes em serviço, na maioria das vezes, permeiam o limiar entre o certo e o errado; entre o lícito e o ilícito; entre o justo e o injusto. Este texto visa chamar a atenção dos nobres colegas para uma congruência de fatores que nos leva a tender perigosamente para o lado nebuloso do aludido limiar.

Antes, porém, faço uma breve digressão para citar a passagem da mitologia grega conhecida como o “O CANTO DA SEREIA”.

“Uma ilha do Mediterrâneo era habitada por diversas sereias, cujos cantos atraíam os navegantes de forma irresistível. Ao aproximarem-se da ilha, seus barcos batiam nos recifes e naufragavam. As sereias, em seguida, devoravam suas vítimas. O herói Ulisses, desenvolveu uma solução simples porém eficaz: ordenou que sua tripulação tampasse os ouvidos com cera e amarrassem-no ao mastro, não podendo soltá-lo de forma alguma, ainda que ele gritasse para tanto. A idéia de Ulisses partiu do reconhecimento de sua própria fraqueza. Ele sabia que no impulso do momento, poderia ser abduzido pelo encanto das sereias. Sua racionalidade foi capaz de pesar isso antes na balança das preferências temporais, e isso salvou sua tripulação do fatal canto da sereia”.

Esse conto já foi utilizado para ilustrar uma vídeo-aula do competente professor Ricardo Balestreri, o qual compartilha os seus conhecimentos com a família policial, durante os cursos da SENASP.

Pretendo apenas estender a abrangência dessa história mitológica, quando comparada metaforicamente com a segurança pública. Na minha modesta percepção, estamos expostos a três formas de “canto da sereia” durante a atividade policial.

A primeira delas é aquela proveniente da sociedade. É bastante comum ouvirmos apelos emocionados das pessoas, aduzindo que temos que “acabar com a bandidagem a qualquer custo”; que “bandido tem que apanhar da polícia para criar vergonha na cara”; que “menor infrator tem que morrer porque não existe cadeia pra ele no Brasil”. Cuidado companheiros! Aqui está o mais perigoso “canto da sereia” contemporâneo. Basta que o cidadão infrator seja um parente ou amigo próximo, para aquelas pessoas mudarem completamente de idéia e exigirem a “cabeça” do policial que maltratou o ente querido delas. Lembrem-se: A maioria dos infratores tem família ou amigos, sendo que estes sempre os defenderão.

Não poderia esquecer o “canto da sereia” que ecoa dentro das instituições policiais. Hoje em dia, a palavra de ordem é estatística. Este recurso é importante para a definição de estratégias policiais, todavia não pode ser instrumento para pressionar os agentes públicos a atingirem metas que não condizem com a realidade social brasileira. Não é prudente exigir que os policiais alcancem índices europeus de redução de crimes, enquanto temos investimentos pífios na formação policial, na remuneração dos servidores e na disponibilidade de recursos logísticos. Essa cobrança excessiva baseada apenas em “números” é outro fator que entrega nossos colegas à faminta mulher-peixe dos tempos modernos. Sabe-se que muitos policiais já enveredaram nos caminhos tortuosos da ilegalidade para apreender uma arma de fogo ou prender um “criminoso monitorado”. Não custa destacar: não é a pessoa que impõe a meta que responderá pelos atos judiciais, mas sim aqueles que executaram a tarefa.

Também devo mencionar o mais intrigante “canto da sereia” que afaga nossos ouvidos teimosos. Refiro-me à pressão oriunda de nós mesmos. Pergunto-me incessantemente: porque somos tão adeptos a figura heróico-vilã do Capitão Nascimento? Porque ainda consideramos como bons policiais apenas aqueles que pegam o “vagabundo” pela unha; que prendem e apreendem ao arrepio da lei? Porque não valorizamos os policiais que privilegiam o profissionalismo em detrimento desse pseudo heroísmo? Porque cometemos tantos erros em serviço e depois atribuímos as conseqüências aos nossos comandantes que não “seguraram a bronca”? Não ouso responder às ditas indagações, pois também sou refém deste dissimulado “canto da sereia” que habita o seio de nossas hostes.

Nessa trilha de idéias, a única certeza é que não há mais espaços para policiais amadores na sociedade atual. No Estado Democrático de Direito, o profissionalismo deve nortear toda atividade atinente à segurança pública.

Assim, prezados amigos, devemos agir como Ulisses, assumindo nossas fraquezas e procurando sempre tapar os ouvidos dos nossos colegas quando depararmos com o menor sinal do “canto da sereia” - Isso se faz com bastante conversa em equipe para fomentar o discernimento de cada policial. Além disso, agarremo-nos ao mastro maior (Constituição Federal) do nosso navio (Estado de Direito), atuando sempre com obediência aos parâmetros normativos.

Rememoremos: para atender ao clamor popular, cumprir as metas estabelecidas pelas instituições ou fazer aquilo que gostamos (prender criminosos) é imprescindível que todas essas ações estejam em consonância com a lei. Desta forma, passaremos incólumes pelo perigoso “canto da sereia” que tem devorado a vida de diversos companheiros de batalha.

* Autor: Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt da PMMG e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas.

Fonte: http://www.universopolicial.com/ 

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Nominata do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Governo Estadual)

Conselheiros do governador


14 de janeiro de 2011
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Foram conhecidos hoje os 80 membros confirmados para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, menina dos olhos do governador Tarso Genro. O CDES será coordenado pelo secretário Marcelo Danéris e terá a primeira reunião ainda em fevereiro.

A lista tem representantes de diferentes setores da sociedade _ do ator Werner Schünemann à ex-primeira-dama e ex-secretária de Educação Neuza Canabarro, passando pelo presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa. Tem médicos, professores, empresários, servidores públicos, advogados, economistas, pastores, etc.

Vai aqui a relação completa:



1. Ademar Schardong, empresário, advogado, vinculado ao setor financeiro
2. Alexandrino Alencar, executivo
3. André Bier Gerdau Johannpeter, empresário, administrador de empresas.
4. Anton Biedermann, empresário
5. Antonio Cesar Gonçalves Borges, médico neurologista, professor, reitor da Universidade Federal de Pelotas
6. Antônio Escoteghy Castro, advogado
7. Atílio Ibargoyen, empresário, engenheiro agronômo, pecuarista, empreendedor na área de turismo
8. Cairo Fernandes, sindicalista
9. Carlos Raimundo Paviani, eExecutivo
10. Carlos Schneider , professor, consultor tributarista
11. Celso Ricardo Ludwig, sindicalista, vinculado à agricultura familiar
12. Celso Schroeder, professor, jornalista, e sindicalista
13. Celso Woyciechowski, trabalhador da educação e dirigente sindical
14. César Luis Pacheco Chagas, administrador, especialista na área da saúde e sindicalista
15. Clamir Balén, agricultor, vinculado à economia solidária e sindicalista.
16. Cláudio Augustin, servidor público e sindicalista
17. Cláudio Bier, empresário, vinculado ao setor de máquinas agrícolas
18. Cláudio José Algayer , médico
19. Claudir Antônio Nespolo, sindicalista, metalúrgico e dirigente
20. Cléo de Aquino Ferreira, agricultor familiar
21. Daiane dos Santos , ginasta
22. Daniel Vieira Sebastiani, professor e historiador
23. Dom Gillio Felício, arcebispo de Bagé
24. Eduardo Macedo Linhares, pecuarista e criador de cavalos e produtor de arroz
25. Eduardo Rolim, professor universitário, agricultor familiar e sindicalista
26. Elton Roberto Weber agricultor familiar, sindicalista e jornalista
27. Ercy Pereira Torma, jornalista
28. Fernando Antonio Lucchese, médico cardiologista, escritor
29. Fernando Campos Costa, bioconstrutor, permacultor e ativista do meio ambiente
30. Franco Pallamolla, empresário
31. Frei Sérgio Görgen, frade franciscano, agricultor e ativista da reforma agrária
32. Giba Assis Brasil, cineasta
33. Gilberto Cardoso de Aguiar, conselheiro tutelar de Porto Alegre e membro do Conselho das Cidades
34. Gilberto Picinini, cooperativista do setor de laticínios Cooperativista
35. Guiomar Vidor, central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
36. Isaías Vedovatto , agricultor
37. Ivo Cansane, empresário setor moveleiro
38. Jacques Távora Alfonsin, advogado e defensor dos direitos humanos
39. João Antônio Fernandes Martins Empresário e engenheiro Mecânico
40. João Batista Xavier, sindicalista
41. João Ricardo dos Santos Costa Juiz de Direito
42. Júlio Ricardo Mottin, produtor rural e advogado
43. Lauro Beheregaray Delgado Produtor rural
44. Leonardo Monteiro Silveira Líder estudantil
45. Luís Augusto Fischer, professor universitário, escritor e ensaísta.
46. Luis Roberto dos Santos Machado, pastor evangélico
47. Luiz Fernando Pinedo, advogado e membro do Ministério Público
48. Marcelo Lemos Dornelles, promotor de Justiça
49. Maria Alice Lahorgue, professora universitária e economista
50. Maria Berenice Dias da Silva, advogada e desembargadora aposentada
51. Maria Helena Weber, professora universitária e relações pública
52. Mauri Cruz , advogado e ativista do terceiro
53. Mercedes Cânepa , professora universitária e cientista política
54. Milton Francisco Kempfer, sindicalista
55. Neuza Canabarro, educadora
56. Ney José Lazzari, economista e reitor do Centro Universitário UNIVATES
57. Nilson May, médico e escritor
58. Osmildo Pedro Bieleski, agricultor familiar
59. Osvaldo Voges, empresário
60. Paulo D´Arrigo Vellinho , empresário
61. Paulo Frizzo, professor universitário, escritor e ensaísta.
62. Paulo Tigre, empresário
63. Pedro Teixeira, empresário
64. Raul Gaston Klein, empresário
65. Roberto Maisonnave, empresário
66. Ronaldo Bolognesi, empresário
67. Ronei Alberto Lauxen, cooperativista
68. Rui Polidoro Pinto, cooperativista
69. Sérgio Miranda , sindicalista
70. Sérgio Schneider, professor universitário
71. Sirmar Antunes , ator
72. Telmo Magadan, empresário
73. Ubiratan Batista Job , pastor evangélico
74. Valdecir Luis Folador, produtor rural
75. Valter Souza, trabalhador da construção civil e sindicalista
76. Vergilio Frederico Perius , cooperativista
77. Vilmar Zanchin Prefeito de Marau
78. Vitor Koch, empresário
79. Walter Fabro, trabalhador do setor calçadista e sindicalista
80. Werner Schünemann , ator


Fonte: Blog da Rosane de Oliveira

Não há verba para reajuste salarial

Os servidores públicos estaduais deverão enfrentar dificuldades ao pleitearem reajustes em 2011. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, avisou ontem que, além de não haver recursos em caixa para elevar os vencimentos dos funcionários públicos do Estado, não há igualmente nenhuma previsão orçamentária prevista para este item.

Tonollier, entretanto, defendeu o aumento salarial concedido para 518 Cargos em Comissão (CCs) do Poder Executivo, aprovado em sessão extraordinária na última terça-feira na Assembleia Legislativa. Pelas contas do Palácio Piratini, o reajuste irá gerar impacto anual de R$ 18 milhões.

Tonollier revelou durante a entrevista coletiva de ontem que o governo estadual se confrontou com um "dilema", considerando que a primeira decorrência do reajuste salarial aos CCs e diretores de empresas públicas seria a ampliação das dificuldades financeiras.

Contudo, afirmou que os reajustes foram necessários para garantir a alocação de profissionais qualificados em funções estratégias. "Vivemos uma realidade de pleno emprego. Poucas pessoas estão desempregadas", disse Tonollier, argumentando ainda que os técnicos qualificados não trocam a iniciativa privada pelo setor público sem a oferta de boas remunerações.

Fonte: Jornal Correio do Povo

COMENTÁRIO DO BLOG: Palavras do Secretário da Fazenda Estadual; "Vivemos uma realidade de pleno emprego. Poucas pessoas estão desempregadas", disse Tonollier, argumentando ainda que os técnicos qualificados não trocam a iniciativa privada pelo setor público sem a oferta de boas remunerações.

Com este comentário o nosso ilustre Secretário acaba de confirmar que o Estado paga pior que a iniciativa privada, ora, se ele como secretário reconhece o fato então porque não reajustar os salários dos servidores públicos que movimentam a máquina administrativa há anos e não não são somente um bando de afilhados politicos que ficarão somente "mamando" nos cofres públicos por quatro anos?

Dagoberto Valteman-Jornalista
Registro MTE nº 15265

Tonollier confirma crise financeira

Secretário da Fazenda apresenta números, aponta para déficit de R$ 170 milhões em março e contesta ''déficit zero'' de Yeda

Um cenário de "grave crise financeira", balanços deficitários e escassez de recursos foi descrito ontem pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que apresentou uma radiografia das contas do Estado durante entrevista coletiva. "No dia 3 de janeiro, o saldo de caixa era zero. Não é força de expressão. É literalmente zero. Foi surpreendente. Esperávamos algum recurso em caixa", destacou Tonollier, que anunciou as dificuldades financeiras ao lado dos secretários do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, e do adjunto da Pasta da Fazenda, André Paiva.

O relatório divulgado ontem demonstra que o governo Tarso Genro (PT) herdou R$ 1 bilhão de restos a pagar, valor considerado "volumoso" por Tonollier. O déficit do caixa único atinge atualmente R$ 4,6 bilhões. Também preocupam a cúpula do governo Tarso a dívida de R$ 14 milhões advinda de despesas gerais com a Susepe e os passivos do Daer: R$ 140 milhões de obras realizadas e não pagas e R$ 125 milhões em convênios assinados com diversos municípios.

O fornecimento de combustível para a área da Segurança Pública do Estado só não foi suspenso, segundo o secretário da Fazenda, porque um pagamento emergencial de pouco mais de R$ 2 milhões foi feito em janeiro para amortizar o passivo de R$ 7 milhões, decorrente de três meses de atrasos.

Tonollier destacou que o Estado deverá enfrentar déficit de R$ 170 milhões já em março, após o esgotamento dos cerca de R$ 80 milhões de superávit oriundo da forte arrecadação relativa ao mês de dezembro. Ele informou que, "caso não seja feito nada", o ano de 2011 será fechado com déficit de R$ 550 milhões.

Apesar de ter evitado qualquer tipo de crítica política ao governo de Yeda Crusius (PSDB), Tonollier procurou desconstruir o slogan tucano do ''déficit zero'' ao informar que o seu levantamento apontou saldo negativo de R$ 150 milhões no fechamento das contas de 2010.

No decorrer do governo Yeda, sobretudo no ano passado, os tucanos sustentaram a tese de que o exercício de 2010 seria encerrado com equilíbrio financeiro. "Teremos dificuldades e não haverá dinheiro para tudo. Vamos reprogramar muitas coisas, mas a folha de pagamento será prioridade", assegurou Tonollier.

Ele disse que os R$ 3,6 bilhões que foram anunciados por Yeda como herança para o governo Tarso são originários de depósitos judiciais. No entendimento da atual gestão, o montante não se configura como verba disponível para investimentos imediatos. "Esse dinheiro está numa conta específica, não no caixa único. O Estado paga juros se usar esses recursos. Por prudência, vamos evitar usar", afirmou.

Tonollier disse ainda que a verba poderá ser aplicada em situações de emergência, como em uma eventual ausência de recursos para quitar a folha de pagamento de cerca de R$ 800 milhões mensais.

Fonte: Jornal Correio do Povo

Oposição e sindicatos falam em contradição- Por Taline Oppitz

 Pouco depois do anúncio de que o Estado "enfrenta crise financeira grave", a oposição e sindicatos de servidores passaram a cobrar coerência do governo, que aprovou aumento salarial para 518 CCs, com impacto de cerca de R$ 20 milhões anuais.

Fonte: Jornal Correio do Povo

Déficit zero: realidade ou ficção? Por Taline Oppitz

O pronunciamento do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, ficou restrito ao campo técnico e não contou com juízos políticos sobre a situação financeira recebida pelo novo governo. Segundo Tonollier, as contas estavam vazias, o déficit de dezembro de 2010 foi de R$ 150 milhões e há pelo menos R$ 1,2 bilhão de restos a pagar e "heranças", como convênios do Daer com municípios. Tonollier chegou a reconhecer que a situação é melhor do que em anos anteriores, mas creditou o resultado ao desempenho da economia nacional. Ao discutir e planejar o tom em que ocorreria a manifestação de Tonollier, a cúpula do Piratini sabia que não seria necessário se expor emitindo opiniões e críticas à antecessora, pois os números falariam por si. Com o conteúdo do anúncio, o atual governo colocou em xeque o déficit zero, principal marca da administração da tucana Yeda Crusius. Até ontem à noite, a versão do desequilíbrio prevalecia, pois não havia sido contestada pelo governo anterior.

Fonte: Jornal Correio do Povo