Nota Pública em repúdio as manifestações do Presidente da República e Ministro da Justiça

As entidades de classe da Brigada Militar, AsofBM, ASSTBM e ABAMF, vem a público manifestar apoio irrestrito às manifestações de repúdio expressadas pelo Senhor Comandante-Geral da Brigada Militar acerca das inadequadas e desrespeitosas colocações do Presidente da República e do Ministro da Justiça, os quais em discurso público atacaram de forma irresponsável a todos os Militares Estaduais colocando-os na condição de violentos e afrontadores aos Direitos Humanos em suas atividades diárias de policiamento junto às comunidades mais pobres de nosso Estado.As colocações dos mais importantes mandatários do país, por demonstrarem um desconhecimento profundo da orientação e da forma de atuação dos policiais gaúchos, dão a mostra da pouca valia que nos atribuem.Entendemos que o Presidente da República desconheça a atuação das polícias gaúchas, porém imperdoável o Ministro da Justiça aquiescer com o mesmo erro, pois é um homem público gaúcho conhecedor de nossa tradição e forma de agir.Acreditamos que as autoridades terão a sensibilidade de corrigir tão flagrante injustiça praticada contra os policiais gaúchos e em tempo venham a se retratar publicamente, pois os projetos a serem implantados dependem em muito de parceria entre os Municípios, Estado e Governo Federal.

Esta nota pode ser lida no site da ASSTBM http://www.asstbm.com.br

SERVIDORES DO IPE INICIAM PARALISAÇÃO DIÁRIA POR REAJUSTE JÁ

Os servidores do IPE, liderados pelo seu sindicato, o SINDIPE, iniciaram nesta quarta-feira uma mobilização diária com a paralisação de uma hora, das 15h às 16h, como forma de pressão.
Segundo o dirigente do SINDIPE, Ivan Barreto, os servidores reivindicam plano de carreira, REAJUSTE JÁ dos salários e do vale refeição e incorporação da parcela autônoma.
A mobilização tem total apoio da FESSERGS, que inclusive participou da primeira paralisação após sua direção ter sido recebida em audiência pelo presidente do Instituto Elói Zanella.
Imprensa/FESSERGS

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FESSERGS TEM AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO IPE

O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, acompanhado de dois diretores que fazem parte do Conselho do IPE, Márcia Trindade do Sindissama e Paulo Lima do Sinfers, foi recebido nesta quarta-feira em audiência pelo novo presidente do IPE, Elói Zanella.
Na oportunidade as lideranças levaram as reclamações dos segurados com relação à demora na marcação de consultas e atendimento precário em hospitais de Porto Alegre e interior. A Federação reivindicou sua participação em toda e qualquer discussão sobre o futuro do IPE e se colocou à disposição do presidente recém empossado para auxílio e discussão de alternativas para solucionar problemas do Instituto.
“O IPE ficou mais de oito meses sem presidente e seus problemas foram se acumulando. A FESSERGS está atenta e disposta sempre a cooperar com Instituto para manter a saúde deste órgão tão importante para os servidores”, afirmou Sérgio Arnoud.
O presidente Zanella disse que está se inteirando da situação do IPE e que fará o máximo para honrar os compromissos com os segurados e pensionistas do IPE e conta com a FESSERGS para o desenvolvimento de um bom trabalho à frente do órgão.
Imprensa/FESSERGS

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Manifesto dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar

Porto Alegre, 30 de junho de 2009.

Servidores Repudiam tratamento diferenciado

A ABAMFBM/RS E A ASSTBM REPUDIAM o Governo do Estado ao conceder aumento salarial para algumas categorias do funcionalismo público, como os Delegados de Polícia – (24,01%) - e acenar com a possibilidade de contemplar somente os Oficiais Superiores da BM com 19% sob a alegação de que esses não teriam recebido reajustes anteriores.
A Explicação do Governo Estadual de que os Oficiais e Delegados não teriam sido contemplados na Lei 10.395/95 – (Lei Britto) não são verdadeiras, pois a referida Lei, nunca concedeu a estes, o direito ao reajuste de 19%. Oficiais e Delegados foram beneficiados pela isonomia salarial com os Procuradores do Estado, através da Lei 9.696/92 que colocou os salários dessas categorias entre os melhores do país, enquanto nós Servidores de Nível Médio do Rio Grande do Sul, continuamos vergonhosamente recebendo os piores salários do país.
O atual Governo do Estado, portanto, concede reajuste diferenciado a essas categorias esquecendo os baixos salários dos Praças da Brigada Militar.

Isso configura:
DISCRIMINAÇÃO, DESPRESTÍGIO, DESCONSIDERAÇÃO E DESRESPEITO COM A LINHA DE FRENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA, que são Soldados, Cabos, Sargentos e Tenentes da Brigada Militar.
As entidades dos Servidores de Nível Médio da BM, se confirmado o ABISMO SALARIAL, promoverão ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA para discutir a REAÇÃO A ESSA AFRONTA e os rumos a serem tomados.



Leonel Lucas Lima Aparício Costa Santellano
Diretor Presidente ABAMF/BM/RS Presidente Estadual ASSTBM

A nota em tela pode ser lida no site da ASSTBM. http://www.asstbm.com.br/nota.php

Vencimento de funcionario publico pode ser inferior ao salario minimo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem uma súmula vinculante que define que o vencimento do funcionário público pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração - soma do vencimento com as gratificações - não seja menor que o salário mínimo, atualmente fixado em 465 reais.

Os ministros do STF também aprovaram outra súmula que prevê que as gratificações não podem ser vinculadas ao salário mínimo. Ou seja, o reajuste do salário não implica em aumento automático da gratificação.

"O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público" destaca o texto da súmula aprovada.

A partir de agora, todos os tribunais do país estão obrigados a seguir o entendimento em julgamentos de casos que tratam do salário m ínimo de servidor.

Artigo publicado na página 22 do Jornal O Sul do dia 26 de junho de 2009 (sexta feira)

A brigada dividida

A falta de uma visão plena sobre os órgãos da segurança leva o governo a sequer conseguir dançar dois pra lá, dois pra cá.


A cizânia na Brigada Militar, cujos pilares estão montados entre o comando geral da corporação, a cúpula da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) e os estrategistas do Palácio Piratini, centralizada em um projeto salarial que beneficia oficiais superiores (de major a coronel) deixando de lado 889 capitães e 624 primeiros tenentes da ativa, ignorando a situação de sargentos e soldados, deverá ter entre hoje e amanhã, momentos de decisão. O comandante-geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade Lopes, deverá tentar conter o movimento liderado por capitães que pretendem fundar a sua própria associação e conduzir processos que poderão chegar, em ultima instancia, à greve.

Ontem, em um encontro com o deputado Pedro Westphalen, lider do governo, os capitães brigadianos tiveram a confirmação de que a Brigada e o presidente da ASOFBM, coronel Jorge Luiz Prestes Braga, encaminharam ao governo o projeto salarial que deixou de fora os capitães e os tenentes. Tal encontro agravou a crise que, de forma inusitada, instalou um clima de discórdia na corporação, o que não chega a ser uma surpresa na atual política de segurança publica de um governo que não conseguiu até agora, aprender os primeiros passos da dança


Fonte: Jornal O Sul
Artigo extraído do: Jornal O Sul de 25/06/09
Colunista: Wanderley Soares
Email para contato: wander.cs@terra.com.br

Servidores do Estado vão receber entre os dias 26 e 30

Foi divulgado pela Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (24), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Nos dias 26, 29 e 30, serão depositados R$ 405,4 milhões para os vencimentos de 270 mil matrículas do Poder Executivo.

Pagamentos de adicional de férias para o magistério ultrapassam 14 mil. Em folha complementar, serão pagos 13.156 professores que fizeram acordo administrativo em relação a adicional de férias. Os valores brutos somam R$ 3,9 milhões e são relativos ao ano de 2002.

A folha complementar será paga juntamente com a folha regular do magistério, na sexta-feira (26). O número de adesões ao acordo ultrapassa 14 mil, porém uma parte não está contemplada na folha, por se tratar de servidores já desligados do Estado, que vão receber por ordem de pagamento ou com depósito na conta-corrente informada no acordo.

Em maio, os acordos eram em torno de 12 mil. O pagamento do diferencial de férias ao magistério para os servidores que fizeram acordo administrativo começou na folha do mês de maio e é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias, conforme o contrato, para os professores que aderiram ao acordo proposto pela Secretaria da Educação.

Em maio, foram pagos os valores relativos a 2001. Neste mês, entram os referentes a 2002, e no mês que vem, os referentes a 2003. Os valores dos anos de 2004, 2005 e 2006 serão pagos em maio, junho e julho de 2010, respectivamente. Para 2007, bastam aderir ao acordo e a Secretaria da Educação realizar os devidos registros para que o valor seja incluído na folha imediatamente a seguir.

Calendário de junho

26 (sexta-feira) - Magistério, Quadro Geral, servidores de escola e inativos ferroviários
29 (segunda-feira) - Categorias de nível médio da Segurança e da Saúde

30 (terça-feira) - Demais servidores.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br