RIO GRANDE: Pelotão terá sede às margens do estuário

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, quinta-feira, 22 de maio de 2008

RIO GRANDE
Pelotão terá sede às margens do estuário

O 2º Pelotão Ambiental, em Rio Grande, terá sede própria. A unidade da BM recebeu da Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg) um terreno situado ao lado do Centro de Convívio dos Meninos do Mar, às margens do estuário da Laguna dos Patos. O termo de cessão de uso ao Pelotão foi assinado pelo titular da Suprg, Sinésio Cerqueira. Conforme o primeiro-tenente Milton da Rosa, comandante do Pelotão Ambiental, a intenção agora é conseguir, em parceria com o Ministério Público e o Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro), apoio de empresas para realizar a obra. O Pelotão funciona hoje na rua Dr. Nascimento, em instalações cedidas pela Sociedade Portuguesa de Beneficência, que não apresentam todas as condições necessárias às atividades.O comando pretende revitalizar a área recebida da Suprg, por meio de parcerias públicas e privadas. O espaço será cercado e ganhará trapiches para atracação de embarcações apreendidas e das lanchas do Pelotão. Também terá heliponto, para facilitar o transporte de doentes que necessitam de agilidade no atendimento e torre de observação para fiscalização mais acentuada no estuário. Teleobjetivas ajudarão no controle desde o canal do Diamante até o canal de acesso ao porto, na região dos Molhes da Barra de Rio Grande.

Lei Britto: 4 categorias incluídas Busatto promete contemplar servidores do Detran, do Deprec e da Caixa, além de monitores da Susepe

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, quinta-feira, 22 de maio de 2008

Lei Britto: 4 categorias incluídas
Busatto promete contemplar servidores do Detran, do Deprec e da Caixa, além de monitores da Susepe

O governo do Estado deverá incluir outras quatro categorias do funcionalismo público no pagamento referente ao reajuste da Lei Britto. A promessa foi feita ontem pelo chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, a servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), monitores de nível superior da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe), funcionários da extinta Caixa Econômica Estadual e do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (Deprec). Após ficarem de foram do grupo contemplado pelo projeto aprovado na Assembléia Legislativa, os servidores se mobilizaram para garantir o reajuste.Centenas de servidores realizaram semana passada uma passeata em Porto Alegre para pressionar o governo a reabrir as negociações. Ontem à tarde, dezenas de funcionários fizeram vigília em frente ao Palácio Piratini, onde seriam recebidos pelo chefe da Casa Civil. 'Temos direito ao mesmo reajuste concedido aos funcionários estaduais, sendo que o próprio governo já reconheceu isso em outras reuniões', dizia o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa. A categoria congrega 1,8 mil servidores ativos, distribuídos em diversos órgãos públicos do Estado.Na audiência, o chefe da Casa Civil garantiu que as distorções do pagamento da Lei Britto serão corrigidas de acordo com o percentual de reajuste de cada categoria. Como o projeto que garante a quitação dos valores foi sancionado pela governadora Yeda Crusius, Busatto afirmou que o pagamento poderá ser feito com a revisão geral de salários, enviada anualmente ao Legislativo. Nova reunião para definir os percentuais de reajuste de cada categoria, entre 19% e 33%, ficou marcada para 4 de julho, na Casa Civil. O pagamento da Lei Britto contemplará cerca de 200 mil servidores em agosto deste ano, até março de 2010.

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Senado libera venda de bebidas em todas as rodovias do país

Política 20/05/2008 21h13min
Senado libera venda de bebidas em todas as rodovias do país
A Câmara havia liberado a venda apenas nas estradas em zonas urbanas
"("Atualizada em 20/05/2008 às 21h21min");


O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto alterando a medida provisória (MP) 415 e permitindo a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias do Brasil. A Câmara havia liberado a venda apenas nas estradas em zonas urbanas e mantido a proibição da venda em zonas rurais. Foram mantidas no texto as medidas punitivas contra os motoristas que dirigem alcoolizados. O projeto volta agora para a Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que a MP tinha um foco errado na venda das bebidas: — Não é um libera geral. O foco não pode ser no estabelecimento que vende bebida, mas no motorista que dirige quando bebe. O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), argumentou que a alteração feita na Câmara de retirar a proibição apenas na zona urbana também era imperfeita: — Do jeito que estava não havia punição ao motorista, mas aos comerciantes. Imagine um ônibus com turistas indo para uma fazenda tomando vinho. Isso não tem problema nenhum, o problema é o motorista. Multas O texto de Dornelles cancela ainda todas as multas aplicadas durante o período de vigência da MP, que foi editada em janeiro deste ano. A multa estipulada era de R$ 1,5 mil para os estabelecimentos infratores. Foi mantido no Senado o novo tom da MP, de combate ao consumo de álcool pelo motorista. O texto aprovado aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. Foi incluída na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos. Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses. O texto aprovado pelo Senado prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito. Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas. Dornelles incluiu ainda no texto a transformação de crime culposo em doloso, com intenção de matar, para acidentes provocados por motoristas alcoolizados que resultarem em vítimas fatais.

As informações são do site G1.

Votação do teto salarial

ORDEM DO DIA
Votação do teto salarial
Gilmar Eitelwein MTB 5109 Agência de Notícias 17:21 - 20/05/2008

Em Sessão Extraordinária, o Plenário da Assembléia Legislativa discutiu e votou na tarde desta terça-feira (20) o substitutivo do líder do Governo na Casa, deputado Márcio Biolchi (PMDB) e mais 37 deputados, em segundo turno, estabelecendo teto remuneratório único aos servidores estaduais de R$ 22.111,00.

VOTAÇÃO
SIM - 48
NÃO - zero
Aprovado

Encaminhamento da redação final da emenda constitucional.

Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br

Assembléia aprova em segundo turno teto único para Poderes

PLENÁRIO
Assembléia aprova em segundo turno teto único para Poderes
Vanessa Canciam - MTB 2060 Agência de Notícias 17:35 - 20/05/2008 Edição: Rejane Silva MTB 6302 Foto: Marcos Eifler / Ag AL


Teto salarial aprovado por unanimidade (48 votos)
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade (48 votos), em segundo turno, o substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 191/2007) que altera a redação de parte dos artigos 33 e 53 da Constituição Estadual e fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (R$ 22.111,0) como o limite salarial único para todos os poderes, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.O primeiro turno de votação da PEC 191/2007 ocorreu na sessão plenária do dia 13 de maio.
O substitutivo foi apresentado pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB) e mais 37 parlamentares à PEC 191/2007, do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 19 parlamentares, que previa o estabelecimento de teto remuneratório diferenciado para cada poder do Estado.
VotaçãoO substitutivo teve votação, em separado, do item que fixa como limite único, na âmbito de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando esta disposição aos subsídios dos Deputados Estaduais. O destaque foi aprovado com 39 votos favoráveis e 9 contrários.De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, uma PEC deve ir à votação em dois turnos, com intervalo de três sessões entre os dois momentos de apreciação em plenário. É aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 33 votos.

Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br

Governadora Yeda Crusius assina nomeação de 768 novos policiais militares

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), assinou nesta segunda-feira a nomeação de 768 policiais militares, zerando com isso o banco de concursados da Brigada Militar e abrindo a possibilidade de publicação de edital para novo concurso público. Desde janeiro de 2007, 3.468 servidores foram chamados pelo governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública. Desses, 600 contratados como salva-vidas temporários. Na quinta-feira passada, Yeda Crusius também assinou a nomeação de 244 novos inspetores formados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), além de garantir promoções a delegados, comissários, inspetores e escrivães.