Assembléia aprova implantação de reajustes da Lei Britto para servidores
Pagamento de reajustes aos servidores foi aprovado por unanimidade
Na sessão plenária desta terça-feira (22), a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade (50 votos), com duas emendas, o projeto de lei (PL) 54/2008, que autoriza o governo a implantar os índices de aumento a servidores públicos estaduais, previstos na Lei Britto, de 1995. Outras oito matérias também foram apreciadas em plenário. No Grande Expediente Especial, o presidente da Casa, deputado Alceu Moreira (PMDB), homenageou os 200 anos da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil e o Dia das Comunidades Luso-Brasileiras, comemorados hoje (22).
Ordem do dia De autoria do Poder Executivo, o texto do PL 54/2008 aprovado hoje permite a concessão de reajustes aos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, em quatro parcelas iguais não-cumulativas, nos meses de agosto de 2008 e 2009 e março de 2009 e 2010.
Duas emendas ao PL 54/2008 foram aceitas pelos parlamentares. A emenda 2, de autoria do deputado Márcio Biolchi (PMDB), altera o anexo das categorias que possuem direito aos reajustes. Já a emenda 3, de autoria dos deputados Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdB) e Miki Breier (PSB), acrescenta novo artigo ao PL, dispondo que a implantação dos índices de reajustes não exime o Poder Executivo de estabelecer proposta de política salarial para os quadros de servidores do Estado.
Os deputados também votaram favoravelmente (35 votos) ao projeto de resolução (PR) 46/2007, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O PR estabelece que as matérias não tenham como relatores parlamentares do mesmo partido do autor da proposta, nas comissões técnicas da Casa.
Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, doações de imóvel à Pontifícia Universidade Católica e aos municípios de Rolante Estrela, Rodeio Bonito, Gramado, Capitão e Dom Pedrito. A Assembléia Legislativa também autorizou o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a transferir ao município de São Pedro da Serra a titularidade do segmento da rodovia RSC/470, no trecho São Pedro da Serra - RSC/470, com extensão 3,70 Km.
Grande Expediente EspecialNo período do Grande Expediente Especial, o presidente da Casa, deputado Alceu Moreira (PMDB), prestou homenagem à passagem dos 200 anos da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil e ao Dia das Comunidades Luso-Brasileiras, comemorados hoje (22). "É dia de relembrar as profundas marcas deixadas pela cultura, linguagem, atos e costumes, gastronomia e arquitetura portuguesa. Enfim, os portugueses estão para o Brasil e para o Rio Grande do Sul como parte definitiva da formação e do desenho do rosto do nosso povo", afirmou.
Utilizando exemplos atuais de "pedaços da nossa própria história", Moreira apontou diversas situações que evidenciam a influência portuguesa no Brasil. "Andando pelas ruas de Portugal, tem-se a impressão que na outra esquina vou encontrar meus avós, meus parentes. Ou em Coimbra, ou no Porto ou na capital Lisboa. Meu sobrenome é Moreira da Silva. O do vice-presidente de Portugal também".
Segundo Moreira, a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil e a abertura dos Portos às Nações Amigas oficializaram os laços de integração entre os dois países. Embora houvesse a ameaça da guerra, para o presidente da Assembléia, a vinda da família real e de todos os portugueses deu-se pelo sonho e pela força de um povo que desejava encontrar um pedaço de chão para construir suas famílias. "Havia coragem de andar pelo mar aberto", destacou.
O orador do Grande Expediente Especial também considerou que, em determinadas fases da história, ao Brasil chegaram mazelas da sociedade portuguesa. Ao mesmo tempo, segundo Moreira, foram os portugueses que criaram a Academia de Belas Artes, o Banco do Brasil, a Biblioteca Pública, a Escola da Marinha, a Escola Médica, Imprensa Régia, o Jardim Botânico e o Teatro Real. "É para nós motivo de orgulho fazer, nesse Parlamento, uma sessão de reconhecimento histórico aos nossos antepassados".
Em apartes manifestaram-se os deputados Francisco Appio (PP), Adão Villaverde (PT), Miki Breier (PSB), Edson Brum (PMDB), Adroaldo Loureiro (PDT), José Sperotto (DEM) Raul Carrion (PCdoB) e Paulo Odone (PPS). Acompanharam a homenagem representantes da comunidade portuguesa no Rio Grande do Sul como o cônsul de Portugal, Pedro Félix Coelho; o presidente do Conselho da Casa de Portugal, José Távora; o presidente do Instituto Cultural Português, Antônio Soares; o presidente da Câmara Portuguesa de Comércio, Joaquim Firmino.
Tribuna O deputado Rossano Gonçalves (PDT) criticou a falta de identificação dos integrantes do MST que estavam na Fazenda Southal, em São Gabriel. Segundo o parlamentar, se identificado, o grupo perderia o direito a terra em um assentamento. Na opinião de Gonçalves, o governo do Estado foi enganado pelos sem-terra no momento da desocupação da área. O vice-presidente da Assembléia, deputado Cassiá Carpes, reforçou a posição de Gonçalves. "Não podemos aceitar mais invasões que tragam transtornos para o patrimônio privado", disse.
Já o líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, contestou as opiniões contrárias à ação do MST no Estado. Conforme o parlamentar, a crítica ao movimento tem "algo de obscurantista e reacionário". "Tratar o tema da reforma agrária e dos sem-terra como caso de polícia me faz lembrar o início do século passado, quando os trabalhadores faziam lutas pela jornada das 8 horas, pelos sindicatos". E acrescentou: "o Brasil carece de reforma agrária não faz 50 anos, faz 500 anos".
Os líderes das bancadas do PT e do PSB, deputados Raul Pont e Heitor Schuch, respectivamente, mostraram preocupação quanto ao estabelecimento dos reajustes para o salário mínimo regional no próximo dia 1º de maio. "Parece que o assunto está na gaveta na Casa Civil, no Palácio. Corremos o risco de chegar no dia da data-base sem os percentuais aprovados por esta Casa", afirmou Schuch. Da mesma forma, Pont fez críticas. "Nos disseram que, no máximo, na semana passada teríamos aqui o projeto para tramitação. Hoje é dia 22. Em maio o piso deveria estar vigorando", disse o líder da bancada do PT.
Fonte:Vanessa Canciam Edição: Rejane Silva MTB 6302 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
