Resultado da Reunião do CODIPE para a apresentação de um Plano de Cargos e Salário foi insatisfatória

O Sindicato dos Técnicos Científicos reuniu-se com os representantes do CODIPE para debaterem uma proposta de Um Plano de Cargos e Salário para os TCS. Na reunião foi oferecido aos TCs um reajuste de 12%, 6% em março e 6% em outubro e ainda mais duas letras no PCS, isto é, “E” e “F” e ainda dois níveis: “I” e “II”. Sendo que, a diferença entre letras passará dos atuais 3% para 5% e do nível “I” para o nível “II” 5%, que acabou sendo rejeitado pela categoria. Foi proposto pelo Governo, devido à pressão realizada pelo Sintergs, um projeto de Plano de Cargos e Salários para ser analisado. Ficou marcada uma nova reunião com o CODIPE, para o Sindicato apresentar uma contra- proposta ao projeto do Plano que será estudado através de uma comissão paritária onde o SINTERGS fará parte. Colegas,  não aceitaremos nenhuma proposta do Governo sem que haja uma assembleia da categoria. Devemos estar mobilizados e a categoria, após a reunião que tivemos no CODIPE, deu  um indicativo de greve ou, no mínimo, de uma operação padrão, visto que o Governo não atende a reivindicação da categoria. Na reunião tínhamos a pretensão de que o projeto fosse encaminhado logo, como os meios de comunicação anunciaram para nós e outras categorias. No entanto nos foi dito que neste ano não sairá projeto de aumento para ninguém, os projetos serão para os próximos anos (janeiro, fevereiro ou março).  A próxima reunião do CODIPE para tratar do assunto ficou marcada para o dia 26/11, às 9h30min, onde esperamos uma grande mobilização. Na reunião de Diretoria do SINTERGS colocaremos na ordem do dia se haverá uma Assembleia Geral Extraordinária para tirarmos posição da categoria sobre a reunião que teremos dia 26/11 com o CODIPE. 

Fonte: http://www.sintergs.com.br 

Governo tem nova derrota no TJ

Apesar do caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça, de deferir a Adin questionando o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%, representa mais um obstáculo no caminho do governo, que ainda não conseguiu colocar em prática ação efetiva no enfrentamento da questão previdenciária gaúcha. O Executivo irá recorrer da decisão, mas por ora está impedido de efetivar os descontos nos contracheques com o percentual ampliado, medida que garantiria reforço em caixa de cerca de R$ 200 milhões por ano. A decisão do TJ ocorreu no dia em que grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (foto) finalizou documento, que será entregue ao governador Tarso Genro, com dez sugestões que visam minimizar o déficit anual de R$ 6 bilhões da previdência. Além de ainda patinar nas ações para fazer frente ao passivo, o Executivo tem agora, com a decisão do TJ, um novo problema de curto prazo. Em junho de 2011, o Piratini já havia elevado a contribuição de 11% para 14%, medida que acabou derrubada pelo TJ em dezembro, obrigando o governo a devolver os valores.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Previdência: suspenso aumentodealíquota

TJgaúcho barra elevação de11%para 13,25% na contribuição de servidores

Por 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho concedeu ontem a liminar que suspende o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. O relator do processo, desembargador Marco Aurélio Heinz, havia votado pelo indeferimento da liminar no primeiro dia de julgamento, em 29 de outubro. Ontem, a questão tomou quase três horas da sessão do Órgão Especial.

Os desembargadores que votaram pela concessão da liminar utilizaram como principais argumentos a inexistência de cálculos atuariais anteriores à instituição da lei que estabeleceu a majoração, a possibilidade de o aumento causar problemas financeiros aos servidores e, ainda, a questão confiscatória. Os que votaram

pelo indeferimento — entre eles o presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira — colocaram entre seus argumentos que a majoração tem sido admitida constitucionalmente, que não havia exigência de apresentação prévia dos cálculos detalhados e que a alternativa ao aumento poderá ser a previdência complementar.

Ao final, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, que acompanhou o julgamento na companhia do titular da Fazenda, Odir Tonollier, disse que o Estado recorrerá da decisão, tanto no TJ quanto em tribunais superiores, enquanto aguarda pelo julgamento do mérito da ação, o que deve ocorrer em até 90 dias. Sobre os valores já recolhidos disse que “uma eventual devolução só ocorre após o trânsito

em julgado”.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e também da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse que as entidades já esperavam pelo resultado e creditou a diferença apertada ao fato de não existirem muitos precedentes com os mesmos pontos. A UG é a autora da ação no TJ que questiona

a majoração.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Regime complementar volta à pauta

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, repetiu ontem, após o Tribunal de Justiça conceder a liminar que derruba temporariamente o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais, que o RS pode adotar um sistema de previdência complementar. “O governo acha que o caminho é a previdência pública. No entanto, as derrotas judiciais fragilizam a nossa tese.

Vamos insistir nela, mas, se ela não tiver sucesso, o regime complementar pode ser uma alternativa, até porque parte importante da opinião pública e dos próprios deputados já defende a previdência complementar”, explicou.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou que a decisão sobre migrar para um regime complementar é “política” e que, se o Estado optar pelo caminho “adotado pelo governo federal”, a PGE vai fazer os estudos necessários.

O desembargador Túlio de Oliveira Martins falou sobre a decisão. Segundo ele, o fato de os desembargadores estarem entre os mais atingidos pela majoração da alíquota em função de seus salários não gera conflito de interesse. “A vida profissional do juiz não permite isso. Quando todos estão impedidos, não há impedimento”, disse. Ele foi um dos 11 que votou pelo indeferimento da liminar. Dos cinco desembargadores que integram a administração do TJ, quatro votaram pelo indeferimento.

Fonte: Correio do Povo 13nov2012

Audiência Pública

Da família brigadiana (1)

Está previsto para o próximo dia 18 a publicação das promoções na Brigada Militar o que provoca calafrios na área da oficialidade. Em verdade, basta ser brigadiano para merecer promoção, mas sempre é apontado o merecimento maior para os que conseguiram sair da tropa e ingressar nos gabinetes palacianos. Na lista dos oficiais superiores, entre os 15 mais bem pontuados para serem promovidos por merecimento, 14 não atuam em áreas operacionais. Na Brigada é assim e vai mais um exemplo. O único oficial médico cardiologista da ativa está lotado na Casa Militar do Palácio Piratini. Esta é a orientação na Segurança Pública na linha da transversalidade governamental.

Wanderley Soares
Jornal O Sul

Da família brigadiana (2)

Esta previsto para o início da próxima semana o envio para o STF da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que busca embargar os novos critérios de promoções estabelecido pelo governo Tarso Genro, que é considerado escorregadio, pois coloca em plano privilegiado apreciações subjetivas sobre a competência dos profissionais da corporação.

Wanderley Soares

Jornal O Sul