Assembléia Geral na ASSTBM definiu ações para busca da dignidade salarial

Nesta  quarta-feira (07), ocorreu na ASSTBM uma grande Assembléia Geral da categoria  dos servidores de nível médio da BM. A Assembléia na Sede Central da Associação  começou às 11h, reunindo mais de 700 brigadianos, entre Soldados, Sargentos,  Subtenentes e Tenentes, bem como representantes das 10 sedes regionais da ASSTBM:  Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Três Passos, Santana do Livramento, Vacaria,  Cachoeira do Sul, Lavras do Sul, São Gabriel, Rio Pardo, São Luiz Gonzaga, Bagé,  Caxias do Sul, Cruz Alta, juntamente com a FERPMBM (federação das  entidades independentes do interior do RS), contando ainda, com representações  das OPMs da Capital e região metropolitana. Também estiveram em Porto Alegre  delegações da Região das Missões, Torres, São Gabriel, Ijui, Santo Angelo,  Tramandai, Rio Grande e Erechim. Assim, a diretoria executiva estadual da ASSTBM  atendendo a vontade unânime dos presentes decidiu que será formada uma “Comissão  de Crise” para assim negociar com o governo. Essa comissão reunirá  representantes das Organizações Policiais Militares (OPM) de Porto Alegre e  dirigentes das Associações Independentes.O mês de março será decisivo para os  servidores de nível médio na busca da verticalidade. Os brigadianos esperam que  até o final do mês o Piratini apresente uma proposta cabível. Uma das metas é  também a recuperação das perdas salariais dos Sargentos e Tenentes em relação ao  reajuste discriminatório concedido pelo governo em 2011.

O presidente Estadual  da ASSTBM, Aparício Santellano reforçou a importância da mobilização de todos os  PMs para fortalecer cada vez mais esse movimento pela dignidade salarial da  categoria. Ao final da Assembléia Geral, todos os presentes se dirigiram  ordeiramente para um abraço simbólico a Igreja São Jorge, santo padroeiro dos policiais, na esquina das ruas Bento  Gonçalves e Aparício Borges, momento em que houve a obstrução do  trânsito.

A  ASSTBM aguarda audiência com Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana para que seja  apresentada uma proposta concreta, a fim de ser deliberada pela  classe.

Leia na íntegra e veja mais fotos:

http://www.asstbm.com.br/website/assembleia-geral-na-asstbm-definiu-acoes-para-busca-da-dignidade-salarial/

Servidores debatem carreiras na AL

Representantes do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa (Sinfeeal) reuniram-se ontem com o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal, e com os dois próximos presidentes do parlamento gaúcho, deputados Gilmar Sossela (PDT) e Pedro Westphalen (PP), para apresentar uma proposta de plano de carreira para os servidores da AL.

Postal havia dito no início do mandato que essa era uma das prioridades de sua gestão. O presidente do sindicato, Flávio Dall Agnol, disse estar "extremamente preocupado" com a evasão de servidores. "Antigamente, a Assembleia era o paraíso do servidor público e hoje parece uma casa de passagem", definiu.

O presidente da Assembleia informou que irá analisar a proposta do Sinfeeal para dar continuidade às discussões na próxima semana.

Fonte: Correio do Povo 08mar2012

Receita divulga datas para pagamento da restituição. Veja o calndário.

Primeiro lote de restituição será pago no próximo dia 15 de junho

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (6) o calendário de pagamento dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011.


A primeira liberação está agendada para o dia 15 de junho e o dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte.

Os idosos têm prioridade no recebimento das restituições, conforme direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

Em seguida, são priorizados os contribuintes que entregarem a declaração via internet e que não tiveram qualquer pendência, como erros no preenchimento da declaração.


Confira também


...O lote mais próximo está programado para julho e o último será pago em dezembro. Confira o calendário completo:


1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2012;

2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2012;

3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2012;

4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2012;

5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2012;

6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2012;

7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2012.


Envio da declaração


O prazo para acertar as contas com o Leão já começou e vai até o próximo dia 30 de abril.

O envio nos primeiros dias do prazo aumenta as chances de o contribuinte receber a restituição nos primeiros lotes.


Fonte: Cenofisco e Receita Federal

Deputados aprovam novos critérios de promoção dos oficiais da BM

Proposta foi votada sem a presença da oposição, que se retirou do plenário

Deputados aprovam novos critérios de promoção dos oficiais da BM

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira por 28 votos a 0 a alteração dos critérios para a promoção de oficiais da Brigada Militar. A oposição se retirou do plenário durante a votação. Os oficiais que estiveram presentes na sessão viraram as costas no momento da votação.

Após a votação, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, tenente coronel José Carlos Riccardi Guimarães, fez duras críticas à aprovação. “Na minha leitura fere de morte a segurança pública do Estado, portanto fere de morte a população do Rio Grande do Sul. Enquanto brigamos por mais segurança, por menos insegurança, brigamos por uma segurança mais fortalecida, vem um processo na contramão de tudo isso e desmoraliza o credo que os oficiais da Brigada devem ter na instituição governo do Estado”, opinou.

“Parece que alguns parlamentares só fazem o que o governo quer, porque muitos parlamentares me disseram que estavam absolutamente contra um critério que multiplica por 450% os critérios subjetivos, fazendo que um curso de pós-graduação valha 1,6 pontos e um critério subjetivo possa valer 18 pontos”, completou.

Fonte: Correio do Povo / Rádio Guaíba

BR: Criação para o Fundo Nacionala de Segurança Pública

Deputado acredita que criação melhorará os salários

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) acredita que, com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, os profissionais da Segurança receberão salários compatíveis com suas atribuições. Para o parlamentar sergipano, a ideia é que a segurança tenha repasses do Governo Federal, como já acontece com a Saúde e a Educação Pública.

“É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. É inadmissível que esses profissionais, que dedicam suas vidas para salvar as nossas, recebam salários que não são compatibilizados com suas atribuições”, afirmou Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Mendonça é autor da PEC 63/11 que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o texto do projeto, a intenção é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

“Nós temos trabalhado para criar no Brasil o Fundo Nacional de Segurança Pública nos moldes do que ocorre com a Educação e Saúde. São duas áreas com grande número de servidores públicos e que, precisam ter um compartilhamento das responsabilidades pelos entes federados. No caso da Saúde e Educação, as responsabilidades estão garantidas pelas ações de prefeitos, governadores e da presidenta. Já no caso da Segurança Pública, hoje, somente os governadores são responsáveis, portanto, apenas os orçamentos estaduais. Nós queremos compartilhar essas responsabilidades, criando um Fundo Nacional para que haja transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”, ressaltou Prado.

O presidente da CSPCCO finaliza dizendo que ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas cinco por cento da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fonte: Infonet

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/br-criacao-para-o-fundo-nacional-da-seguranca-publica?xg_source=msg_mes_network#ixzz1oQG8mPGN

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode

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Deputados votam nesta terça promoções da BM e mínimo regional

Alexandre Leboutte

Dos 31 projetos registrados na ordem do dia da Assembleia Legislativa, 15 foram protocolados pelo Executivo com regime de urgência e trancam a pauta há, pelo menos, uma semana. Um dos mais polêmicos é o que altera o método de promoções na Brigada Militar (BM), que estava na pauta de votação na terça-feira passada, mas não foi avaliado por falta de quórum.

Menos controverso, embora com posicionamento contrário do segmento empresarial, o projeto que reajusta o salário-mínimo regional também deve ser votado hoje. São quatro faixas de enquadramento (veja quadro) que passam a valer, retroativamente, a partir de 1 de março. A primeira é de R$ 700,00 e contempla trabalhadores da construção civil, da agropecuária e empregados domésticos, entre outros. As outras faixas são de R$ 716,12; R$ 732,36 e R$ 761,28.

Esta última faixa também passa a vigorar como a remuneração mínima a ser paga aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações. Para o próximo ano, o projeto altera a data base, que passa a ser no dia 1 de janeiro, assim como o mínimo nacional.

Na terça-feira passada, um artifício regimental evitou a votação do projeto que altera as promoções da Brigada Militar. A oposição pediu a verificação de quórum quando apenas 25 parlamentares da base governista, que conta com 32 deputados, haviam registrado presença - três a menos do que o exigido.

Entre as ausências, até mesmo o líder da bancada petista, Daniel Bordignon. “Amanhã (hoje) estarei cedo no plenário para assistir ao grande expediente (discussão com um tema específico, proposto por um deputado, em geral desvinculado dos assuntos das votações)”, promete Bordignon, assegurando que o descuido não deve ocorrer novamente. Marcelo Moraes (PTB) também não registrou presença e informou que não vota a favor da proposição.

O projeto vinha sofrendo críticas da oposição e da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), que denunciavam haver uma prevalência de critérios subjetivos, em detrimento dos objetivos no novo método de avaliação proposto pelo Executivo. De acordo com o presidente da Asofbm, coronel José Carlos Riccardi Guimarães, uma pesquisa respondida por 312 oficiais (dos 953 da ativa), através do site da associação, revelou que 97% rejeitam a metodologia proposta pelo governo.

Na semana passada, o líder do maior partido da oposição na Assembleia, Márcio Biolchi (PMDB), chegou a propor que se fosse retirado o artigo alterando os critérios de merecimento, o PMDB votaria com o governo. No início da noite de ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), se reuniu com as lideranças da base para evitar nova surpresa.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=88058&fonte=nw